Estado demite servidores envolvidos na Operação Quimera I

A Corregedoria Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estão concluindo os últimos dois Processos Administrativos Disciplinares dos oito instaurados, com base nos documentos colhidos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECCO) na Operação Quimera I. Dos oito envolvidos e afastados das atribuições, seis foram demitidos do cargo de agentes de Tributos Estaduais.

São eles:

Ari Garcia de Almeida (Diário Oficial de 29/09/2006 – págs. 10 e 11); Carlos Roberto de Oliveira (Diário Oficial de 29/09/2006 – pág. 10); Jamil Germano Almeida Godoes (Diário Oficial de 09/08/2006 – pág. 07); Joana Aparecida Rodrigues Eufrasino (Diário Oficial de 18/05/2006 – págs. 05 e 06);

José Divino Xavier da Cruz (Diário Oficial de 18/05/2006 – págs. 06 e 07); e Maria Elza Penalva (Diário Oficial de 24/08/2006 – págs. 08 e 09).

Os três últimos servidores tiveram o Pedido de Reconsideração e Embargos de Declaração negados pelo governador Blairo Maggi, que manteve a decisão que determinou as demissões.

Quanto aos processos dos agentes de Tributos Estaduais Antonio Nunes de Castro Junior e João Nicézio de Araújo, os mesmos ainda encontram-se em fase de conclusão.

A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar foi instituída através da Portaria Conjunta PGE/Sefaz de 29 de novembro de 2005, presidida por uma procuradora do Estado e composta por membros da Corregedoria Fazendária e mais um procurador. Todos os envolvidos foram afastados das atribuições inerentes ao cargo de agente de Tributos Estaduais.

O esquema de sonegação fiscal consistia na retenção, desvios e vendas de terceiras vias de notas fiscais a empresários estabelecidos em Mato Grosso. Dessa forma, o agente de Tributos não lançava no sistema da Sefaz o valor da terceira via das notas fiscais.

QUIMERA II

Os outros oito agentes de Tributos Estaduais envolvidos na Operação Quimera II estão respondendo à Sindicância Administrativa, conforme parecer da Procuradoria Geral do Estado. A sindicância está sendo presidida pela mesma procuradora do Estado.