Ausência de recursos deixa metade das crianças sem atendimento em Cuiabá

A falta de repasse de recursos do Estado para o município tem deixado metade das crianças na faixa-etária de zero a seis anos, fora das creches o que corresponde a um total de 20 mil crianças que necessitam do atendimento do poder público, segundo o secretário de Assistência Social de Cuiabá, Edivá Alves.

Conforme o secretário, a atual administração do Estado não tem cumprido com o acordo firmado entre Estado e Município, durante a gestão Dante de Oliveira que seria o de ajudar na manutenção de creches até quando o município tivesse condições de arcar com 100% das despesas, por meio de recursos próprios.

Do total de 60 mil crianças existentes na capital, segundo dados do último Censo do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 70% delas necessitam dos serviços do município. "Um dispositivo transitório na Constituição Federal diz que o Estado deveria apresentar recursos para a manutenção infantil até que o município tenha condições de se manter sozinho", informa.

Apesar da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) dizer que a educação infantil é de responsabilidade do município, segundo Edivá, o Estado não estaria impedido de cumprir com o acordo firmado na administração anterior.

O assunto foi discutido nesta quarta-feira (25) durante audiência pública realizada no Plenarinho da Câmara Municipal de Cuiabá, por meio da solicitação do vereador Luiz Poção (sem partido), onde diversas autoridades do município estiveram presentes, além de parlamentares.

Na ocasião, Poção enfatizou a importância da viabilidade de recursos que possam beneficiar a educação infantil, pois somente assim haverá possibilidades de se reverter o atual quadro onde existe tanta violência envolvendo crianças, no país, além do "vertiginoso aumento da prostituição infantil e uso de drogas", esclareceu.