Escolas serão obrigadas a oferecer História e Cultura Afro-Brasileira e Africana

A partir do próximo ano letivo (2007), todas as escolas de Educação Básica de Mato Grosso: públicas (municipais e estaduais) e privadas, deverão oferecer e trabalhar o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. A obrigatoriedade foi estabelecida pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), por meio da Resolução Nº 204, de 10 de Outubro de 2006.

Esta resolução normativa a Lei Federal 10.639/06 e o Parecer 234/06 também do Conselho Estadual de Educação. Ambos determinam a obrigatoriedade desses conteúdos. Desta maneira, as instituições de ensino deverão estruturar os seus Currículos Escolares de forma que todas as etapas e modalidades do ensino da Educação Básica contemplem a inclusão dos conteúdos, em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais.

A Resolução 204 tem como base a necessidade premente de medidas reparatórias para com os afro-brasileiros e seus descendentes, pela privação dos direitos observados pelo Estatuto da Igualdade Racial, sobretudo o estabelecido no Capítulo 2, pela discriminação racial e por todos os tipos de preconceitos sofridos ao longo do processo histórico, político e cultural do Brasil.

“A educação tem um papel preponderante na formação de cidadãos que respeitem as diferenças. Aprovar essa resolução é garantir que os cidadãos afro-descendentes tenham acesso garantido a memória e ao conhecimento de sua história”, relata a presidente do CEE, Alaídes Alves Mendieta.

A secretária-adjunta de Políticas Educacionais da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Marta Maria Pontin Darsie faz um alerta aos gestores escolares para que observem ao Parecer 234/06. Nele, destaca Marta Darsie, estão todas as orientações para a implantação e a estruturação do currículo escolar sobre a educação das Relações Étnico Raciais para o Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana.

“É importante que todos os diretores, coordenadores pedagógicos, professores e a comunidade escolar conheçam o documento e discuta sobre como será feito este trabalho. A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) já realizou duas formações continuadas sobre este assunto, uma em 2005 e outra em outubro passado. Na rede estadual estamos aptos e prontos para começar a atender esta especificidade a partir do próximo ano”, revela a secretária adjunta.

O tema, conforme ainda explica Marta Darsie, que também é professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) pode ser trabalhado transversalmente e interdisciplinar. Na geografia, por exemplo, os professores poderiam trabalhar a dispersão e ocupação geo-espacial de contingentes afro-descendentes no Estado e as várias políticas de colonização ao longo da história Mato-grossense. Já na sociologia, a organização de categorias e grupos tradicionais na sociedade e Mato Grosso e seus legados culturais e sócio-econômicos.

Parecer 234

De acordo com esta normativa, o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, deve garantir o conhecimento e reconhecimento da participação do segmento negro na história brasileira. Ainda, deve corrigir equívocos históricos, que reforçam preconceitos no sistema educacional.

Desta forma, ensinar e aprender a contar a História da África deve ser uma das possibilidades metodológicas para assegurar o sucesso do ensino-aprendizagem em todas as disciplinas, com o devido conhecimento das ancestralidades em solo africano (seus reinados e civilizações) e como forma de conhecer o impacto da escravidão Atlântica sobre os 18 milhões de pessoas que foram traficadas do continente africano para o Brasil.

O parecer ainda fala sobre a participação do Negro em Mato Grosso e o reconhecimento do fundamento das matrizes africanas na formação social do Estado, para além das memórias e registros, sua presença e ancestralidade em todos os aspectos históricos. Um exemplo desta participação, conforme a normativa, é o protagonismo negro na história da igreja de São Benedito, em Vila Bela da Santíssima Trindade (a 562 km de Cuiabá).

Um dos aspectos fundamentais trazidos pelo parecer é a maneira com que as escolas devem trabalhar a presença negra na Arte, “Língua Brasileira” e Literatura. “Trabalhar a contribuição negra na composição da ‘língua brasileira’; incluir leituras de literatura infanto-juvenil que apresentam personagens negros em posição de destaque; e desenvolver ações que desmistifiquem as idéias sobre a religião africana e religião afro-brasileira, trabalhando a Mitologia dos povos Africanos, a exemplo da Mitologia Grega, por exemplo, é uma ótima opção”, finaliza a técnica da Seduc, Ema Maria dos Santos Silveira, que participou da Comissão construtora do parecer.