Cenipa se recusa a ceder dados do acidente da Gol à PF
A medida alcança as perícias e todo o material levantado pela comissão de investigação do acidente, inclusive os diálogos e dados contidos nas caixas pretas dos dois aparelhos, considerados cruciais para esclarecimento do caso e responsabilização criminal dos culpados. Sayão quer acesso a todos os dados em poder do Cenipa, inclusive as perícias de equipamentos dos dois aparelhos, como o transponder e o rádio de comunicação do Legacy.
Para negar o pedido, o Cenipa se baseou nas instruções 3-6 e 3-12 das Normas de Segurança do Comando da Aeronáutica (NSCA), que obrigam o servidor público a manter sigilo em investigações militares de acidentes aéreos.
O Cenipa esclarece que, por força da legislação militar, não pode prestar informações para uso em processos destinados à punição de envolvidos em acidentes aéreos. Em outras palavras, as provas produzidas pela comissão de investigação da Aeronáutica não podem servir para responsabilização criminal dos culpados pelo acidente. A petição do delegado será analisada pelo juiz Charles Rinaldi Frazão de Moraes, da comarca de Sinop, no Mato Grosso.
Para desfazer os temores da área militar quanto a vazamentos, Sayão pede no requerimento que o juiz determine sigilo absoluto nas investigações do diálogo exato que os pilotos tiveram com a torre de Brasília.
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