Defensoras abandonam Vara Criminal de Cáceres

A Defensoria Pública de Cáceres (225 km de Cuiabá) não vai mais atuar em processos que correm na 1ª Vara Criminal do município. A decisão foi comunicada à juíza da Vara, Elza Yara Ribeiro, pelas três defensoras, Erinan Goulart Ferreira, Juliana Ribeiro Salvador e Simone Campos da Silva. A decisão, respaldada pelo defensor geral, Fábio Guimarães, é justificada pelo acúmulo de trabalho.

O defensor geral afirma que Cáceres é a Comarca de 3ª Entrância com o maior número de processos em andamento. Destaca ainda que, além do município ter cerca de 67 mil habitantes, a Comarca ainda atende outros municípios vizinhos. "Nossa política é de não admitir que defensores sejam ultrajados pela insuportável carga de trabalho. Que trabalhem até o limite humanamente possível. O que não posso é admitir que a Defensoria preste um serviço de faz de conta".

A defensora Simone Campos afirma que ante a impossibilidade de atender a todas as Varas, foi realizada uma análise e a decisão foi suspender o atendimento à 1ª Vara Criminal. Ela explica que na 1ª Vara Civil, por atender os casos de infância, onde a maioria dos processos acaba na Defensoria, e na 3ª Vara Criminal, que cuida das execuções, sendo que os presos precisam principalmente de revisão de pena, não poderiam deixar de atuar.

A defensora destaca ainda que a carga de processo acaba sendo maior, considerando que Cáceres é região de fronteira. "Temos que escolher o urgente do urgente, o necessário do necessário".

A reação por parte do Ministério Público do município foi imediata. O promotor Ricardo Vieira afirma que a Defensoria está indo na "contramão do dever institucional de assistência". "Referida medida, de legalidade questionável, cria odiosa situação de desigualdade entre os assistidos carentes que necessitam dos relevantes serviços desse instituição, já que privilegia aqueles cujos processos tramitam perante as outras varas de Cáceres, em detrimento daqueles cujos feitos foram distribuídos para a Primeira Vara Criminal", ressalta o promotor.

Ricardo Vieira afirma que a ação trará prejuízos, e cita como exemplo a realização do júri popular marcado para início em 07, na qual, todos os julgamentos possuem acusados presos, assistidos pela Defensoria Pública. Ele afirmou que o MP de Cáceres já solicitou intervenção junto ao defensor geral e estuda a adoção de outras medidas.