Aprovada resolução que agiliza procedimento de análise de contas

Foi aprovada em sessão plenária desta terça-feira (24), do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, a resolução que objetiva dinamizar os procedimentos de análise dos processos de prestação de contas referentes às eleições de 2006. As medidas aprovadas vão tornar mais céleres trâmites burocráticos relativos à análise das contas, como notificação dos candidatos sobre a ausência de alguma documentação, entre outros. Todos os candidatos, eleitos e não eleitos, suplentes, partidos políticos e comitês financeiros têm até o dia 31 de outubro para a entrega do documento à Justiça Eleitoral. O Tribunal têm até o dia 11 de dezembro para julgar as contas recebidas. A decisão do Pleno foi por unanimidade e acompanhou o voto do relator desembargador José Silvério Gomes.

Ainda em sessão ordinária, o Pleno também acatou o pedido de Habeas Corpus em favor de Jailton da Costa Xavier, preso no dia 01 de outubro no município de Poxoréo por transporte ilegal de eleitores. Embora Jailton já estivesse em liberdade, o que configura perda de objeto, o processo foi julgado, e o HC concedido por unanimidade acompanhando o voto do relator desembargador José Silvério Gomes e parecer ministerial.