MP pede quebra de sigilo de ex-presidente da Infraero

O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou uma ação cautelar na Justiça Federal de São Paulo pedindo a quebra dos sigilos bancário e fiscal e a indisponibilidade dos bens do ex-presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Carlos Wilson (deputado federal eleito pelo PT em Pernambuco), e de mais quatro diretores e ex-diretores da estatal em sua gestão (janeiro/2003 à março/2006), em virtude de irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na licitação para reforma e ampliação do aeroporto de Congonhas.

Julgada procedente a ação, o MPF-SP usará os dados para instruir futura ação de improbidade administrativa contra Wilson e os demais envolvidos: a Procuradora-Geral da Infraero, Josefina Pinha, a diretora de Engenharia da empresa, Eleuza Terezinha Lores, o gerente de coordenação de empreendimentos da estatal, Francisco Erivan de Albuquerque, e o ex-ocupante do mesmo cargo, Rogério Mansur Barata.

Desde 2004, o MPF investiga irregularidades detectadas na concorrência 001/DAAG/SBSP/2004 para reforma e ampliação do aeroporto internacional de Congonhas, em São Paulo, o de maior tráfego aéreo da América Latina.

No mesmo ano, o MPF ajuizou uma Ação Civil Pública, pedindo a suspensão da contratação e execução das obras licitadas, em virtude de três falhas graves detectadas no processo licitatório: ausência de fracionamento do objeto da concorrência, inadequação do tipo de licitação escolhida e exigências técnicas descabidas no edital do certame.

Entretanto, em setembro deste ano, o TCU concluiu e enviou ao MPF relatório preliminar sobre a auditoria que realizou em junho deste ano nos documentos da concorrência e na prestação de contas das obras já realizadas. O relatório aponta 12 irregularidades no processo de reforma e ampliação do aeroporto, entre as quais sobrepreço e superfaturamento, que pode chegar a casa dos R$ 105 milhões, e aponta quais diretores da Infraero, com atos e omissões, contribuíram para a ocorrência das ilegalidades detectadas pela auditoria.

Por ser preliminar, o relatório dos técnicos da Secretaria de Controle Externo do TCU em São Paulo poderá ser alterado quando julgado, em Brasília, pelo ministro do tribunal relator do caso.

Irregularidades Segundo o relatório preliminar do TCU, foram encontradas 12 irregularidades graves e com continuidade, o que para o MPF, evidencia "a magnitude das ilegalidades cometidas". A principal delas indica sobrepreço de 31% a 252% nos valores praticados no contrato pelo consórcio vencedor da licitação (OAS/Camargo Corrêa/Galvão).

A auditoria aponta também que a concorrência teve um projeto básico deficiente, que não previu soluções para minimizar eventuais reformulações durante o projeto executivo - o que resultou, por exemplo, num aditivo contratual celebrado em 2005, menos de um ano após a aprovação do projeto básico, que aumentou o custo da obra de R$ 151 milhões para R$ 166 milhões.

Outras falhas graves detectadas foram: início da licitação antes mesmo do término do projeto básico; a ausência de justificativa para preços acima dos constantes nos sistemas de referência (apenas na amostra da obra auditada pelo TCU, o tribunal encontrou vários serviços do orçamento-base com custos acima do mercado, perfazendo, na amostra, uma diferença de R$ 16,3 milhões).