Participação de portadores de deficiência em concurso público é tema de curso

A Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde) realiza a partir de hoje (23), em Brasília, uma Câmara Técnica sobre Concursos Públicos. O objetivo do encontro é esclarecer as dúvidas das instituições sobre a legislação que prevê a reserva de 5% até 20% de vagas em concursos públicos para pessoas com deficiências.

De acordo com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), a legislação vem contribuindo para a inclusão social dos portadores de necessidades especiais no mercado de trabalho e na sociedade.

A Câmara Técnica vai promover uma discussão aprofundada entre operadores do direito, realizadores de concurso e representantes do movimento de pessoas com deficiência. Durante o encontro, vão ser esclarecidas dúvidas, desde a elaboração do edital até a nomeação dos candidatos aprovados, passando por questões como adaptação de provas, garantia da acessibilidade (apoio), estágio probatório e aplicação da reserva legal em concursos onde há oferta de cargos por especialidade.