Deputados tentarão votar novo parcelamento de dívidas fiscais

A Câmara dos Deputados tentará votar nesta semana a Medida Provisória 303, que permite novo parcelamento de dívidas perante a Secretaria da Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A chamada MP do Refis 3 foi alterada pelos senadores e agora depende de nova votação dos deputados.

Se não for aprovada até sexta-feira (27), a MP perderá a validade. Por isso, o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), convocou os parlamentares para duas sessões de votação amanhã e na terça-feira (24). Com quórum, outras sete medidas provisórias deverão ser votadas, porque trancam a pauta da Casa.

Na votação da MP na última terça-feira (17), os senadores incluíram no parcelamento os débitos com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Aumentaram de dois para seis o número de parcelas não pagas a partir do qual o contribuinte será excluído do parcelamento. Retiraram do texto o dispositivo que estabelecia a exclusão do parcelamento a existência de débitos com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. E alteraram o prazo de opção pelo parcelamento, que passa de 15 de setembro para 60 dias após a publicação da futura lei.

Das outras sete MPs que trancam a pauta, três tratam de abertura de créditos extraordinários. A mais polêmica entre elas é a de número 316, sobre o reajuste para aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo. O governo propõe índice de 5,01%, mas a oposição insiste em aumento igual ao concedido ao salário mínimo, de 16,67%.

O Senado Federal não marcou sessão deliberativa (de votações) para a semana. A pauta também está trancada por quatro Medidas Provisórias, que só deverão ser apreciadas depois do segundo turno das eleições. Após a votação dessas MPs, os senadores deverão votar o projeto de lei complementar que trata do Estatuto Geral da Micro e Pequena Empresa (Supersimples).