Justiça cobra do Estado a transferência de 4 presos

O juiz da 2ª Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Francisco Bráulio, encaminhou ofícios, esta semana, ao secretário adjunto da secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Sebastião Ribeiro, determinando a remoção de quatro presos de Mato Grosso para o presídio federal de Catanduvas, de segurança máxima, no Paraná. O ofício requer que a secretaria providencia a transferência do ex-cabo da Polícia Militar, o pistoleiro Hércules de Araújo Agostinho, do traficante Márcio Lemos de Lima, conhecido como "Marcinho PCC", do traficante Lamarque Silva Peixoto e do sequestrador Reginaldo Miranda.

Os quatro presos já possuem autorização da Justiça estadual para a referida transferência. O superintendente do sistema prisional, Domingos Sávio Grosso, não soube precisar ontem quando as transferências serão efetivadas. Ele ressalta que é necessário, além da autorização da Justiça de Mato Grosso, a autorização da Justiça Federal do Paraná. A análise das transferência é feita pela 1ª Vara Criminal de Curitiba e corre sob segredo de Justiça.

O superintendente adjunto do sistema prisional, José Carlos de Freitas, confirmou à reportagem que a Justiça paranaense já pediu a realização de alguns exames de dois presos que o Estado quer transferir, sem, no entanto, confirmar os nomes. Os exames seriam o último passo para a autorização da transferência.

Além de Hércules, Marcinho PCC, Lamarque e Reginaldo, o juiz Francisco Bráulio também já autorizou a transferência de Fábio Aparecido Marques Nascimento, condenado a 24 anos e 4 meses de reclusão por crimes de homicídio e roubo qualificado. Hoje, Fábio está preso em Sinop, para onde foi transferido pela necessidade de desarticular sua liderança dentro do Pascoal Ramos.

Dos pedidos feitos pela Sejusp, o juiz indeferiu a transferência de Sandro da Silva Rabelo e Maurício Domingos da Cruz, o "Raposão", por considerar que não se envolveram em conflitos nos últimos anos. Um terceiro pedido, referente ao preso Airton Lima Ferreira, não foi julgado porque o réu conseguiu o direito a progressão de regime.

Em todos os pedidos de transferência, além da alta periculosidade dos réus, a Sejusp destaca que o Estado não possui presídio de segurança máxima para abrigar estes presos. Em suas justificativas, a secretaria cita a fuga de alguns, como Hércules, e o envolvimento de outros em várias rebeliões que tinham como objetivo a fuga em massa (ver quadro ao lado).

Catanduvas - O presídio de segurança máxima foi inaugurado em junho e é destinado para presos de alta periculosidade. O Estado confirma, até o momento, a autorização da Justiça paranaense apenas para a transferência de João Arcanjo Ribeiro. No entanto, a transferência do "Comendador" está sendo postergada com recursos que a defesa tem conseguido no Tribunal Regional Federal, 1ª Região. O pedido de transferência de Arcanjo está agora do Superior Tribunal de Justiça, por meio de um pedido do Ministério Público Federal de Brasília.

Mato Grosso tem 17 vagas garantidas no presídio federal para a transferência de presos do Estado, mas até o momento nenhum foi deslocado para o Paraná.

Pernambuco, Roraima, Acre e Goiás são alguns estados que já transferiram presos para Catanduvas. A penitenciária tem capacidade para abrigar 208 presos, em celas individuais. O primeiro a ser transferido para o presídio foi o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.