Prefeitura garante transparência nos gastos da Saúde
O Conselho Municipal de Saúde é o órgão máximo de fiscalização no âmbito do município. Participam do Conselho, com direito a voz e voto, 20 entidades, sendo 10 representativas de usuários, cinco de trabalhadores e cinco de governo e prestadores de serviço. A Ouvidoria do Sistema Único de Saúde também recebe o documento que relata todos os gastos da Saúde Pública em Cuiabá.
O extrato financeiro da Secretaria Municipal de Saúde também é aberto aos cidadãos. Qualquer pessoa pode solicitar o documento à Ouvidoria ou à própria Secretaria. Outra medida implantada nesta gestão são as reuniões semestrais com o Ministério Público. Nessas reuniões, todo o secretariado da prefeitura se reúne com representantes do Ministério Público para prestar esclarecimentos sobre os serviços prestados à população. A última reunião aconteceu o dia 27 de julho deste ano.
PROGRAMA QUALISUS: A Secretaria Municipal de Saúde enviou para o Ministério da Saúde, no último dia 11 de outubro, os últimos documentos exigidos pelo programa QualiSUS. O programa prevê a liberação de R$ 8 milhões a ser aplicados na reforma e ampliação do Pronto-socorro Municipal. Agora a liberação dos recursos depende apenas do governo federal.
O QualiSUS é um programa federal que previa recursos para reestruturar apenas o Pronto-socorro. Mas, no decorrer das visitas dos técnicos do Ministério da Saúde a Cuiabá, a Prefeitura de Cuiabá descobriu que as policlínicas também poderiam ser beneficiadas pelo projeto, já que prestam pronto-atendimento à população. Desta forma, todos os projetos enviados ao Ministério da Saúde tiveram que ser readequados, para também contemplar as policlínicas. Serão reformadas e ampliadas as policlínicas do Planalto, Verdão e Coxipó.
A Prefeitura de Cuiabá foi a segunda, em todo o país, a enviar projetos ao governo federal para receber os recursos do QualiSUS. A primeira foi a de Porto Alegre (RS).
TETO FINANCEIRO: O Ministério da Saúde reconheceu, no ano passado, um déficit do teto financeiro repassado à prefeitura de Cuiabá, no valor de R$ 1,2 milhão mensal. Mas, embora tenha reconhecido a dívida, o governo federal continua repassando o mesmo valor (teto financeiro) ao município, que é de R$ 5.92 milhões (valor bruto de setembro/2006).
Em outras capitais de médio porte o teto financeiro é muito superior ao de Cuiabá. Campo Grande (MS), por exemplo, recebe mensalmente do governo federal R$ 9,49 milhões, 60,3% a mais que Cuiabá. Goiânia recebe 14,53 milhões e São Luis (Maranhão), R$ 12,86 milhões. Neste mês, por um erro técnico do Ministério da Saúde, foi creditado no Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá o teto financeiro com um valor a mais de R$ 263 mil. Solicitada pelo Ministério da Saúde, a prefeitura devolveu ontem o valor excedente.
SAÚDE DA FAMÍLIA: O Projeto de Expansão de Consolidação do Saúde da Família (Proesf), do Ministério da Saúde, liberou este ano apenas R$ 631 mil, dos R$ 3,6 milhões previstos. O Proesf é dividido em três componentes (fases). O primeiro está sendo executado pela Secretaria Municipal de Saúde, já em fase de conclusão. A Secretaria tem até 31 de dezembro para concluir este componente. Em seguida, quando passam ao segundo e terceiro componente respectivamente, as prefeituras se habilitam a receber o restante dos recursos.
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