Presidente do Senado admite aumento de salário para Legislativo

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende empurrar ao máximo a definição do aumento salarial dos parlamentares para evitar desgaste político para o Congresso. Ele admite, no entanto, que o salário dos parlamentares que assumirão o mandato no dia 1º fevereiro de 2007 estará definido até o dia 22 de dezembro, último dia do ano legislativo.

A comissão técnica criada em junho para tratar da regulamentação do teto salarial para o Legislativo, que ainda não concluiu seus trabalhos, tenta administrar as pressões dos que pretendem manter fora do limite salarial os benefícios extras e os que não aceitam a inclusão de aposentadorias no teto.

A junta tem o objetivo de dar uma resposta à pressão interna dos parlamentares e à reivindicação de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), que insistem na definição da aplicação do teto salarial no Legislativo.

"A comissão foi criada para regulamentar o teto existente e não para criar um novo teto", afirmou Renan, citando o exemplo do Conselho Nacional de Justiça que definiu o salário máximo pago no Poder Judiciário.

Renan nega que esteja sendo pressionado pelos senadores. Em conversa com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), considerou "inoportuno" o momento de discussão salarial. O receio é irritar a sociedade que, atualmente, tem se preocupado mais com escândalos no governo e atrair o foco de críticas novamente para o Legislativo.

Os presidentes do Senado e da Câmara afirmam que o assunto não está em pauta ao mesmo tempo em que reconhecem que há um sentimento entre os parlamentares de que os salários estão defasados.

Deputados e senadores argumentam também que perderam os dois salários extras que recebiam quando havia convocação extraordinária, o que reforçava suas contas bancárias. Os parlamentares chegavam a receber até 19 salários por ano quando havia convocação nos recessos de julho e nos meses de dezembro e janeiro.

Rebelo espera a conclusão de um estudo, que encomendou a Fundação Getúlio Vargas, para racionalizar os gastos da Câmara, incluindo verbas de gabinete e vencimentos dos deputados. Só depois desse estudo é que ele pretende tratar de salários.

Supersalário Deputados que defendem o aumento argumentam que o último reajuste foi em 2003, quando os vencimentos foram de R$ 8 mil para R$ 12.847,20, igual ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na época.

Depois disso, os ministros do Supremo já subiram seus próprios salários por mais de uma vez. Um novo aumento salarial foi proposto pelo Supremo, mas o projeto de lei ainda não foi votado pela Câmara. O projeto prevê o reajuste salarial dos atuais R$ 24.500 para R$25.725.

Até a reforma administrativa, a lei definia que os salários dos deputados e dos senadores seriam reajustados de uma legislatura (mandato de quatro anos) para a outra. A alteração constitucional acabou com a regra e não fixa data para a definição de aumentos salariais.

Além do salário, os deputados e os senadores têm direito a duas ajudas de custo (valor igual ao salário) no início (fevereiro) e no final (dezembro) do ano legislativo, verba indenizatória de R$ 15 mil por mês para gastar com despesas em seus escritórios nos Estados, cotas postal e telefônica no caso da Câmara e esses serviços livres no caso do Senado.

Somado a isso, há auxílio moradia de R$ 3.000 para os parlamentares que não ocupam apartamento funcional, carro com motorista e gasolina (50 litros por semana) para os senadores. Os deputados têm direito a R$ 50.815 para contratar até 25 funcionários para o seu gabinete.

No Senado, o sistema é um pouco diferente, mas o valor gasto com funcionários é maior. Deputados e senadores têm ainda cotas de passagens aéreas e direito a atendimento médico e odontológico.