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Internacional
Quinta - 19 de Outubro de 2006 às 16:06

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O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICR) se disse preocupado na quinta-feira com uma nova lei norte-americana que autoriza a CIA a usar métodos rigorosos de interrogatórios e institui julgamentos militares para suspeitos de terrorismo.

Em entrevista no site da entidade, o presidente da CICR, Jakob Kellenberger, disse que a lei é vaga demais sobre quais detentos serão cobertos e não exclui explicitamente o uso nos julgamentos de provas obtidas à força.

A Lei das Comissões Militares, sancionada na terça-feira pelo presidente George W. Bush, também pode enfraquecer as garantias básicas previstas nas Convenções de Genebra, que supostamente dariam proteção universal contra tratamentos humilhantes e degradantes, segundo ele.

"Nossa leitura preliminar da nova legislação desperta certas preocupações e questões", disse Kellenberger. "A amplíssima definição de quem é um ''combatente inimigo ilegal'' e o fato de que não haja uma proibição explícita à admissão de provas obtidas por coerção são exemplos."

Bush diz que a lei permitirá aos EUA levar a julgamento alguns dos responsáveis pelos atentados de 11 de setembro de 2001.

Ela também permitirá a manutenção de um programa secreto da CIA para o interrogatório de suspeitos que, segundo Bush, podem ter informações vitais para evitar futuros ataques aos EUA.

Mas grupos de direitos humanos dizem que a medida leva a práticas próximas à tortura, como privação do sono e hipotermia induzida. A lei deve ser contestada judicialmente, inclusive na Suprema Corte.

A Casa Branca não descreve que técnicas serão usadas. Bush insistiu que "os Estados Unidos não torturam".





Fonte: Reuters

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