Auditores fiscais vão apresentar carta com compromissos para presidenciáveis
De acordo com o vice-presidente do Unafisco, Roberto Piscitelli, uma das principais preocupações da categoria é que a administração tributária seja concebida como um órgão de estado. O Unafisco propõe que o nome do secretário da Receita Federal seja retirado de uma lista tríplice, todos servidores de carreira, ainda que seja depois referendado pelo Senado Federal.
"Acreditamos que a Receita Federal deva ser um órgão de Estado, para que não esteja sujeita a interferências político-partidárias e para que suas ações tenham caráter de continuidade. Queremos a Receita autônoma assim como é o Ministério Público, que tenha uma lei orgânica", explica Pisicitelli, que é professor de economia da Universidade de Brasília (UnB).
Os auditores fiscais consideram o sistema tributário injusto pelo peso da carga tributária no ganho dos trabalhadores e também porque os tributos indiretos (como os que incidem sobre mercadorias e serviços) penalizam cidadãos com menor renda.
Piscitelli cita estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que apontam a disparidade do peso da carga tributária nas faixas salariais. "Uma família com renda de até dois salários mínimos gasta 46% do que ganha em tributos indiretos, ao passo que famílias com renda superior a 30 salários mínimos têm comprometidos 16% de sua renda em tributos indiretos."
O Unafisco listou no documento que será entregue aos presidenciáveis uma série de sugestões de como tornar o sistema tributário mais justo. Piscitelli disse que é necessário que os rendimentos do capital sejam onerados da mesma forma que os rendimentos do trabalho.
"Hoje, o Imposto de Renda incide sobre os ganhos do trabalhador com uma alíquota inicial alta e poucas alíquotas. Além disso, os ganhos do capital têm mais faixas e mais situações que criam isenção. Assim, o IR é praticamente pago pelo trabalho assalariado."
O Unafisco propõe ainda que a alíquota inicial seja menor que os 15% praticados atualmente e que se aumente o número de faixas de renda (hoje só são três) e o número de alíquotas (duas, ou três, se forem considerados os contribuintes isentos de declaração).
Outras propostas são a correção periódica da tabela e das deduções do imposto de renda e a revisão do limite de isenção e das deduções do imposto, considerando a capacidade contributiva.
O sindicato é contra a fusão dos fiscos, proposta que vigorou por meio de medida provisória no ano passado e que, agora, tramita como projeto de lei no Senado Federal. Os auditores fiscais acreditam que não é necessário juntar no mesmo órgão a arrecadação de impostos federais com a arrecadação previdenciária, para tornar a arrecadação mais eficiente.
"Países como a Espanha, onde a arrecadação foi fundida, já estão revertendo e separando. A Argentina também começa movimento nesse sentido. Acreditamos que são dois órgãos com origens e culturas diferentes, além de terem formas de atuação totalmente distintas", observa o vice-presidente do Unafisco.
Os auditores fiscais também querem que os presidenciáveis considerem a possibilidade de barrar projeto de lei que tramita no Congresso Nacional permitindo que o controle aduaneiro nas fronteiras seja feito pela iniciativa privada.
"Enquanto países como a França, que faz parte de uma comunidade integrada como a União Européia, e que, portanto, não teria tantos problemas aduaneiros, reforça sua aduana com mais servidores, todos do serviço público, vem essa idéia de deixar o trabalho por conta da iniciativa privada", critica Piscitelli.
O Unafisco ressalta que a aduana tem que ser um trabalho de controle exclusivo por parte do Estado, para garantir melhor monitoramento da entrada de drogas e armas, de produtos com finalidade biotecnológica, entre outras funções que tem o fisco nas fronteiras, nos portos e aeroportos.
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