Maggi tenta liberar repasses da União

O governador Blairo Maggi (PPS) retorna hoje a Brasília para tratar de assuntos do Estado de Mato Grosso e talvez para gravar inserções no programa eleitoral do presidente Lula. Uma das principais preocupações do chefe do Poder Executivo é quanto aos repasses de recursos devidos a Mato Grosso e que permitirão o equilíbrio das contas públicas que devem fechar até 30 de setembro um prejuízo acumulado de R$ 200 milhões.

Dentro do acordo com o presidente Lula, Mato Grosso tem a receber R$ 120 milhões referentes à Lei Kandir, que trata da desoneração das exportações da soja; R$ 70 milhões devidos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab )e R$ 62 milhões referente a parte previdenciária do Promat – Programa de Divisão do Estado de Mato Grosso. Este total daria cerca de R$ 252 milhões, recursos suficientes para devolver a tranqüilidade ao governo do Estado que por causa da queda na arrecadação do ICMS fechou todos os 10 meses deste ano com prejuízo em caixa, ou seja, gastou mais do que recebeu.

O secretário de Planejamento, Yênes Magalhães, disse que “não há mais o que cortar. No início do ano contingenciamos R$ 595 milhões do orçamento. Depois reduzimos os investimentos em 100% paralisando obras e ações e posteriormente reduzimos para 50% o custeio da máquina, portanto, não há mais que se falar em cortar gastos”, disse o secretário, apostando que os recursos a serem repassados pelo governo federal cairão como uma luva para solucionar o último ano da primeira gestão do governo Blairo Maggi.

Yênes Magalhães lembrou ainda que neste último ano a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é mais rigorosa por se tratar em fechamento de mandato e que muitas determinações legais terão necessariamente que ser cumpridos, sob pena das penalidades e injunções. “Não dava para imaginar que a crise se aprofundaria de tal forma em Mato Grosso que permitisse reduzir drasticamente a arrecadação do ICMS”, disse o secretário, apontando que mesmo com dificuldades o governador Blairo Maggi está exigindo mais rigor e maior controle de seus secretários.

O secretário de Planejamento apontou que os recursos a serem liberados pela União serão fundamentais para que as contas públicas sejam fechadas conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mesmo passando por um ano de dificuldades, o secretário de Planejamento, Yenes Magalhães flexionou que o crescimento nos repasses constitucionais do Governo Federal, relativos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e para setores como a Educação e Saúde entre outros é que estão permitindo se cumprir a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2006 que prevê um total de R$ 5 bilhões 462 milhões.

Para ele, os constantes crescimentos nos repasses constitucionais estão permitindo o equilíbrio nas contas públicas, diante da queda vertiginosa da arrecadação do ICMS. “Ficando confirmados os repasses referentes à Lei Kandir, ao Promat e da Conab praticamente Mato Grosso fecha o ano de 2006 com suas contas no azul e pronto para iniciar um segundo mandato que com certeza será muito melhor que o primeiro graças aos investimentos e aporte de recursos anunciados para atender ao setor produtivo de Mato Grosso e do Brasil como um todo”, frisou Yênes Magalhães.