PRF esclarece que não há obra irregular em sede apesar de denúncia

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que apesar da denúncia protocolizada junto ao Ministério Público Federal (MPF) sobre uma obra na sede da corporação sem licitação, o que está acontecendo no local é apenas reforma.

“Esclarecemos que não existe obra em andamento na sede da 2ª Superintendência Regional da PRF em Mato Grosso, mas apenas serviços de manutenção predial”, afirmou a corporação por meio de nota enviada ao Olhar Direto. 

“Os serviços são executados pelo ofício de manutenção predial, conforme contrato número 10/2012, pregão eletrônico 02/2012, cujo acesso pode ser feito por qualquer cidadão através do site www.comprasnet.gov.br”, completa a nota. 

A denúncia 

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou procedimento investigatório criminal para apurar aquilo que denúncia chama de obra no prédio onde funciona a sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF) sem licitação.

Conforme a portaria assinada pela procuradora da República Ana Carolina Diniz no último dia 21, o MPF recebeu informações sobre o caso em 2012. A sede da PRF no estado fica em Cuiabá. A lei 8.666/ 93 prevê que "obras, serviços, compras, alienações, concessões, permissões e locações da administração pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação". Mas a lei também abre exceções.