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Vinte e um presos de Rondônia vão para prisão federal
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça informou hoje que foram removidos para a Penitenciária Federal de Catanduvas no último sábado 21 presos da capital do Estado de Rondônia.
As transferências foram realizadas por via administrativa, em caráter emergencial, devido ao envolvimento dos presos em rebeliões em unidades prisionais em Porto Velho. O procedimento foi homologado pelo juízo de execução penal estadual e informado à 1ª Vara Criminal Federal de Curitiba. O presídio de Catanduvas conta agora com 88 presos.
O processo de remoção por via administrativa obedece a dispositivo previsto no artigo 6º da Lei 10.792/2003, segundo o qual, em caso de motim, o diretor do estabelecimento prisional pode determinar a transferência de presos, comunicando-a ao juiz competente no prazo de até 24 horas. O Ministério da Justiça informou ainda que as providências relacionadas às implicações judiciais estão sendo tomadas pelo Depen.
O transporte aéreo dos presos foi realizado pela Força Aérea Brasileira (FAB), enquanto que o procedimento de escolta foi feito pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e pelas polícias militares do Paraná e Rondônia.
A penitenciária federal de Catanduvas é a primeira das cinco unidades que formarão o Sistema Penitenciário Federal, previsto em lei desde 1984 e implementado este ano. A unidade foi inaugurada no dia 23 de junho, com capacidade para abrigar 208 presos de alta periculosidade, em celas individuais. Conta com equipamentos de última geração para a segurança do prédio, que foi construído especialmente para impedir qualquer possibilidade de rebeliões e fugas.
As vagas em Catanduvas serão preenchidas à medida que os Estados apresentarem sua relação de presos ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça. Os nomes terão que ser analisados e aprovados pela Justiça federal de Curitiba (PR), de acordo com a Lei de Execução Penal e com resolução do Conselho da Justiça Federal, órgão do Superior Tribunal de Justiça. Ainda neste semestre será inaugurada a segunda penitenciária federal, em Campo Grande (MS).
As transferências foram realizadas por via administrativa, em caráter emergencial, devido ao envolvimento dos presos em rebeliões em unidades prisionais em Porto Velho. O procedimento foi homologado pelo juízo de execução penal estadual e informado à 1ª Vara Criminal Federal de Curitiba. O presídio de Catanduvas conta agora com 88 presos.
O processo de remoção por via administrativa obedece a dispositivo previsto no artigo 6º da Lei 10.792/2003, segundo o qual, em caso de motim, o diretor do estabelecimento prisional pode determinar a transferência de presos, comunicando-a ao juiz competente no prazo de até 24 horas. O Ministério da Justiça informou ainda que as providências relacionadas às implicações judiciais estão sendo tomadas pelo Depen.
O transporte aéreo dos presos foi realizado pela Força Aérea Brasileira (FAB), enquanto que o procedimento de escolta foi feito pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e pelas polícias militares do Paraná e Rondônia.
A penitenciária federal de Catanduvas é a primeira das cinco unidades que formarão o Sistema Penitenciário Federal, previsto em lei desde 1984 e implementado este ano. A unidade foi inaugurada no dia 23 de junho, com capacidade para abrigar 208 presos de alta periculosidade, em celas individuais. Conta com equipamentos de última geração para a segurança do prédio, que foi construído especialmente para impedir qualquer possibilidade de rebeliões e fugas.
As vagas em Catanduvas serão preenchidas à medida que os Estados apresentarem sua relação de presos ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça. Os nomes terão que ser analisados e aprovados pela Justiça federal de Curitiba (PR), de acordo com a Lei de Execução Penal e com resolução do Conselho da Justiça Federal, órgão do Superior Tribunal de Justiça. Ainda neste semestre será inaugurada a segunda penitenciária federal, em Campo Grande (MS).
Fonte:
Terra
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/268097/visualizar/
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