Vítimas da políciaesperam até 15 anos porindenização

Há 15 anos, o governo de Mato Grosso não paga precatórios acima de R$ 6.725,00. Isso deixa de fora todas as indenizações que devem ser pagar a familiares de vítimas da violência policial. Segundo informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), o último precatório pago foi em 1990 e de lá para cá os pagamentos feitos foram apenas de requisições até R$ 6,7 mil.

O problema está em dois precatórios. Um, de natureza comum, no valor de R$ 2 milhões, que é referente a desapropriação da área onde foi criado o bairro Pascoal Ramos. O outro, no valor de R$ 5 milhões, de natureza alimentar, é referente a ação de indenização por acréscimo de salário de pensionista. Estes dois precatórios barram o pagamento dos demais.

Até três meses atrás, o governo liberava R$ 100 mil ao mês para o pagamento, o que tornava impossível a liberação dos dois que estão na frente. Enquanto isso, famílias que já passaram anos na Justiça tentando conseguir a indenização pela morte de pais, filhos, irmãos, assassinados por policiais, ou mesmo pessoas que sofreram agressões por parte da polícia, continuam à espera da liberação dos recursos.

A indenização é um longo e difícil caminho. Somente para conseguir o direito de receber a indenização, as famílias, na maioria dos casos, levam mais de 8 anos, devido ao trâmite judicial e os diversos recursos. A situação acaba mais crítica quando o precatório é autorizado. Como os precatórios de alto valor não estão sendo pagos, algumas famílias se vêem obrigadas a venderem sua carta precatória para empresas que possuem dívidas com o Estado e podem abatê-las com o documento. A indenização, nesses casos, sofre deságio, que é a desvalorização do crédito.

É o caso, por exemplo, de dona Cacilda Rosa, que teve seus dois filhos adolescentes assassinados pelo ex-policial José Moreti do Espírito Santo, conhecido como "Rambo". Cacilda conseguiu na Justiça, depois de muitos recursos, o direito a R$ 255 mil de indenização. Recentemente em Cuiabá, ela foi aconselhada a repassar o precatório para alguma empresa, devido a falta de previsão de pagamento.

A luta de Cacilda para receber o dinheiro tem um objetivo certo. O recurso, ela não quer para comprar casa ou objetos pessoais, apesar da grande dificuldade que passa. Ela afirma que deseja receber o dinheiro para contratar um bom advogado e ver o assassino de seus filhos novamente atrás das grades.

"Rambo" foi beneficiado pela mudança na Lei de Execuções Penais, sobre crime hediondo, sendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu a progressão de regime para estes casos. Além de ter matado os dois filhos de Cacilda, Rambo fez outras duas vítimas em Cáceres e ficou pouco mais de 10 anos preso, apesar dos 64 anos de condenação. Cacilda chegou a propor ao governador Blairo Maggi (PPS) a indenização em troca da prisão de Rambo. O convite foi feito via imprensa, já que o governador, apesar de ter recebido ofício nesse sentido, não recebeu Cacilda e nem encaminhou resposta.