Combustível apreendido de 51 carretas é descarregado em Cuiabá

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual e Polícia Judiciária Civil/Delegacia Fazendária, concedeu coletiva à imprensa neste sábado (14.10), às 10h, no Salão Nobre do Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para informar sobre a apreensão das 51 carretas de combustíveis, vindas de Paulínia (SP). O combustível foi descarregado em Cuiabá. Se colocadas em fila, as carretas dariam cerca de 2 quilômetros.

A apreensão do combustível teve início no último sábado (07.10), nos postos fiscais Araguaia e Pontal (divisa entre Mato Grosso e Goiás), e Correntes (divisa entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), que resultou na retenção de 2,4 milhões de litros de gasolina e diesel, que entrariam no Estado sem o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Complementar das cargas. A apreensão ocorreu porque a empresa encontrava-se irregular, com a inscrição estadual suspensa, o que a impedia de comercializar no Estado.

Segundo a líder do segmento de Combustíveis da Sefaz, Neli Machando, dos 51 caminhões apreendidos, até este sábado (14.10), foram descarregados 43, que corresponde a 1.589 milhão de litros de óleo diesel e 225 mil litros de gasolina, o que resulta em R$ 2,80 milhões de ICMS e multa. Fora esse débito, a empresa deve aos cofres do Estado cerca de R$ 6,17 milhões de ICMS Complementar, referente a dois meses de movimentação.

O auto de infração foi lavrado e a Delegacia Fazendária abriu inquérito para investigação da empresa. Em investigações preliminares, constatou-se a falsidade das carteiras de identidades utilizadas pelos sócios e irmãos Luciano José de Lima e Luiz Augusto de Lima, para constituição da empresa. As investigações continuam para apuração por completo dos fatos e identificação dos reais proprietários da empresa.

Por força da decisão judicial, concedida na sexta-feira (13.10) pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Cuiabá, Luiz Carlos da Costa, os bens da empresa tornaram-se indisponíveis para o pagamento da dívida que a mesma possui com o Estado.

A empresa foi aberta em 30 de março de 2006. A primeira movimentação ocorreu no mês de junho, quando no vencimento do ICMS Complementar do dia 10 de julho a mesma não realizou o pagamento de imposto devido ao Estado. Paralelamente, neste prazo, a Sefaz tomou providências e exigências quanto a garantias.

Descobriu-se nesta data que a base própria que empresa havia comprado e apresentado para abertura de sua inscrição estadual não estava mais no seu nome. Sendo assim, no dia 04 de agosto a Sefaz suspendeu a inscrição estadual da empresa, que entrou com Mandado de Segurança e conseguiu sua reativação no dia 04 de setembro, por decisão liminar, inclusive para manter o benefício fiscal.

O comboio com caminhões contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal.