MP pede afastamento de prefeito acusado de "mensalinho"

O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça o afastamento imediato do prefeito do Guarujá, Farid Madi, seu irmão e assessor, Ysam Madi, oito vereadores da bancada governista e o secretário de Governo, Antônio Addis Filho. O processo ainda inclui o ex-presidente da Câmara, José Nilton Lima de Oliveira (PP), o Doidão, que teve o mandato extinto em 15 de maio.

De acordo com as investigações dos promotores Juliana de Sousa Andrade e Antônio Benedito Ribeiro Pinto Júnior, todos estariam envolvidos no escândalo do "mensalinho", que ganhou notoriedade após imagens feitas por uma câmera escondida, que flagraram distribuição de dinheiro supostamente ilícito no gabinete do presidente da Câmara, Gilson Salgado Filho (PMDB) a outros vereadores.

Outro fato que aponta para atos de corrupção foi que a quebra dos sigilos bancários dos acusados demonstrou movimentações financeiras incompatíveis com os respectivos salários.

O prefeito não aparece nas imagens, mas tem seu nome citado pelos vereadores nos atos de recebimento dos maços do dinheiro. Um dos vereadores, Mario Lúcio (PSB), chega a dizer que queria mais dinheiro, e cargos na prefeitura.

¿Decerto, as imagens não mostram apenas o recebimento de dinheiro pelos edis, mas também a ausência de moralidade no exercício de importante função pública¿, afirma a nota da promotoria. Ainda de acordo com a nota, ¿o Ministério Público vem recebendo, anonimamente, novos vídeos reafirmando a existência de esquema criminoso entre prefeito, seu assessor direto, secretário de governo e vereadores¿.

Os vereadores decidiram, com apenas dois votos contra, engavetar a Comissão Processante que investigava o caso. Isso porque a maioria da vereança está sendo acusada no caso. Por isso, os promotores deixaram claro que temem, caso os vereadores não sejam liminarmente afastados, poder haver novos acertos para a aprovação de projetos em tramitação na Câmara e de interesse da Prefeitura, como o Plano Diretor, que envolve grande movimentação financeira.

Os vereadores acusados são Mario Lúcio da Conceição, Marcos Evandro Ferreira (ambos do PSB), Pastor Joaci Cidade Alves (PTB), Nilson de Oliveira Fontes (PMDB), Honorato Tardelli (sem partido), Gilson Salgado (PMDB), Sirana Bosonkian (PDT), e o ex-presidente da Câmara Nilton Lima de Oliveira, o Doidão (PP).

Punição A promotoria pede basicamente à Justiça as seguintes sanções ao acusados: perda dos bens ou valores acrescidos ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos, pagamento de multa civil de até 3 vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos. A Prefeitura do Guarujá ainda não se manifestou sobre o caso, pois afirma ainda não ter sido notificada.