Secretário de Saúde da Capital cobra ação do Estado e da União

O secretário de Saúde de Cuiabá, Olete Ventura, cobrou do governo do Estado a construção de um hospital estadual na Capital. Cuiabá é a única capital de médio-porte do país onde o governo do Estado não mantém nenhum hospital público estadual para atender a população. Em Goiânia (GO), por exemplo, o governo do Estado mantém nove hospitais públicos, dois deles funcionando como maternidade e um voltado para o atendimento ao público infantil.

A população de Campo Grande (MS) é atendida pelo Hospital Regional Rosa Pedrossian, custeado pelo Estado. Em São Luiz (MA), o Hospital Materno-infantil é mantido pelo governo do Estado. O governo de Santa Catarina mantém nada menos que quatro hospitais públicos estaduais funcionando em Florianópolis. A maior maternidade pública de Santa Catarina, instalada em Florianópolis, também é mantida pelo Estado.

Muitas dessas capitais (veja quadro anexo) são menores que Cuiabá e atendem um volume menor de pacientes que a Capital de Mato Grosso. Além dos hospitais estaduais instalados nas capitais, os governos desses Estados mantêm as Santas Casas e repassam recursos extras para que as capitais funcionem como referência para casos de média e alta complexidade.

Em Mato Grosso, a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá recebe R$ 67,6 milhões por ano, repassados pelo Estado. Mas os recursos não são suficientes para atender a demanda, já que o município atende usuários do Sistema Único de Saúde de todo o Estado, principalmente no Pronto-socorro municipal.

Para o secretário, o governo do Estado deve concluir o Hospital Central de Cuiabá e construir em Várzea Grande o Hospital Metropolitano para atender a Baixada Cuiabana. O secretário também defende a estadualização do Pronto-socorro, já que a unidade atende usuários de todos os municípios de Mato Grosso. “O Estado deve fazer a sua parte e cumprir com sua responsabilidade no que diz respeito à Saúde Pública, assim como acontece nas outras capitais do país”, ressaltou Ventura.

A diferença entre os valores recebidos e os gastos com residentes de outros municípios é paga com recursos da prefeitura de Cuiabá. Para 2006, por exemplo, a Programação Pactuada Integrada (PPI) entre a prefeitura de Cuiabá e os demais municípios do Estado previa um volume de 1.162 internações/mês em hospitais da capital. Mas, desde janeiro, o volume tem sido de 1.500 internações/mês, gerando uma diferença mensal de R$ 244.672,00 que a Capital tem custeado com recursos próprios.

Um outro exemplo desta distorção se refere aos gastos com maternidade. Várzea Grande pactuou para este ano 1 mil internações em obstetrícia. Mas, de janeiro a julho deste ano, já foram realizados, pela Saúde Pública de Cuiabá, nada menos que 1.780 partos de mulheres que residem em Várzea Grande.

Governo Federal não repassa recursos

Há mais de um ano, o governo federal deixa de repassar R$ 1,2 milhão mensais para a Saúde Pública em Cuiabá, referentes ao déficit do teto financeiro e da tabela do SUS no município.

No ano passado, o prefeito Wilson Santos apresentou um estudo que mostra a necessidade de se aumentar o teto financeiro da capital e o valor pago pela tabela SUS. Atualmente o valor repassado para Cuiabá é cerca de R$ 4,6 milhões. O déficit foi reconhecido pelo próprio Ministério da Saúde, mas nunca foi pago.

O Ministério Público Estadual, através do promotor de Justiça Alexandre Guedes, vai inquirir o Ministério da Saúde a explicar o motivo do não repasse do recurso à prefeitura de Cuiabá. A dívida do governo federal, apenas com relação ao déficit mensal do teto financeiro, já acumulada em R$ 20 milhões.