Senado aprova MP para regular preços agrícolas

O Senado aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, a Medida Provisória 298/06, que abre crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), usada para regular os preços dos produtos agrícolas.

A proposta perderia a validade no próximo dia 17 e, por isso, os parlamentares fecharam acordo para votá-la. Não houve consenso em torno das outras 14 medidas que trancam a pauta da Casa. Como a MP foi aprovada sem alterações, ela segue direto para a promulgação.

Além do valor dos produtos agrícolas, a PGPM assegura uma renda mínima para os produtores rurais que tenham prejuízo na colheita.

Oito medidas provisórias que tratam de aumento de salários para servidores, criação de planos de carreira no funcionalismo e pagamento de indenização a anistiados políticos estão com o prazo por um fio e perderão a validade caso passem pelo crivo dos senadores até o próximo dia 27.

Outra MP, que liberou R$ 925 milhões para o financiamento das eleições e para ações de nove ministérios, também perderá a eficácia se não for analisada até o dia 25 deste mês. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que não haverá mais votações esta semana, mas pediu que os parlamentares fechem acordo para votar as MPs na próxima terça-feira.

As medidas provisórias têm força de lei a partir do momento em que são editadas pelo Palácio do Planalto. Elas devem ser analisadas pelo Congresso em, no máximo, quatro meses e, se em 45 dias não estiverem na pauta, passam a trancar os trabalhos. Caso a MP seja rejeitada ou vença o prazo de análise, ela deixa de vigorar.