Deputado cobra ação da Assembléia sobre ‘Quatro Reservas’
Para que essa questão seja solucionada, o deputado estadual Eliene Lima (PP) usou o seu tempo na tribuna, durante a sessão ordinária de hoje (11), para cobrar dos colegas de parlamento a solução imediata do caso. “A situação é critica. Os posseiros e assentados já firmaram acordo e estão ansiosos para verem os conflitos fundiários e sociais de Terra Nova acabarem. O mais difícil já foi feito. Um assunto tão importante como este não pode ficar emperrado por questão burocrática”, ressaltou o parlamentar estadual.
Para que o processo ganhe força maior, o vereador de Terra Nova do Norte, Carlos Eduardo (PMDB) esteve em audiência com o deputado estadual Eliene Lima. No encontro, o parlamentar municipal destacou os problemas que estão ocorrendo por causa da demora em documentar “Quatro Reservas”. “O desenvolvimento do município depende da solução dessa questão. Enquanto os moradores da área não tiverem a documentação das terras nas mãos a cidade não irá crescer o quanto deve”, destacou o vereador ‘Dudu’.
O projeto de regularização da área ‘Quatro Reservas’ é de autoria do Governo do Estado, que propõe passar a Estação Ecológica do Rio Roosevelt de 53 mil hectares para 96 mil hectares, enquanto a Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt passa de 57 mil hectares para 138 mil hecatares. Essas duas áreas acima servirão para regularização e compensação ambientais de assentamentos no município de Terra Nova do Norte.
Atualmente, o projeto, aprovado em primeira votação, está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a espera da segunda votação. Depois de uma rápida conversa entre o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB), com Eliene Lima e o vereador ‘Dudu’, Barbosa garantiu que irá colocar o projeto em pauta na sessão ordinária da próxima terça-feira (17).
Saiba mais- Há mais de 20 anos, 1.080 assentados e 600 posseiros tentam regularizar a documentação de 86 mil hectares de terras. O problema começou em 1978, quando o Governo Federal transferiu para Mato Grosso os sem-terras desalojados com a criação de uma reserva indígena nos municípios gaúchos de Nonoai, Planalto, Tenente Portela, Miraguaí e Guarita. Com o alojamento dos posseiros gaúchos foi criada a Quatro Reservas, dando origem ao município de Terra Nova, em 1986.
Inicialmente, os assentados gaúchos receberam 168 mil hectares de terras. Metade (84 mil hectares), foi destinado para reserva ambiental e metade para o plantio. Porém a área destinada à reserva ambiental foi invadida logo após a criação do município, gerando o impasse. Com a invasão a área não pode ser documentada e sem a regularização, os produtores da região não conseguem financiamentos e nem apoio a programas de desenvolvimento rural. Terra Nova do Norte possui cerca de 14 mil moradores, a metade morando na zona rural.
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