Balanço da Prefeitura de Arenápolis é aprovado pelo TCE

Na sessão plenária do Tribunal de Contas de Mato Grosso, realizada no dia 03/10, os conselheiros votaram pela emissão do Parecer Prévio Favorável às contas anuais de 2005 da Prefeitura de Arenápolis, sob a gestão do prefeito Rogaciano Oliveira Sampaio Filho. O parecer do Ministério Público junto ao TCE foi favorável com ressalvas à aprovação do Balanço Anual do município.

O parecer do relator, conselheiro Ary Leite de Campos, apontou inicialmente 13 impropriedades. Dessas 10 foram sanadas e 3 permaneceram, sendo que uma se refere ao envio fora do prazo da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), balancete de agosto e informações do Aplic de janeiro, outubro e dezembro. As outras duas, consideradas mais graves, apontam resultado de execução deficitário na ordem de R$ 346.390,43 e a contratação de dívida acima do limite legal, 16,91%.

Por outro lado, a gestão da Prefeitura de Arenápolis cumpriu com outros pontos de controle importantíssimos, exemplo disso são os percentuais de amortização, juros e demais encargos, de dívida consolidada líquida e do índice de 48,83% com gastos com pessoal, que estão bem abaixo dos limites máximos permitidos.

Também é necessário ressaltar que os relatórios técnicos da Secretaria de Controle Externo da Relatoria do Conselheiro Ary Leite não apontaram a existência de qualquer irregularidade referente a procedimentos licitatórios e contratos realizados pela Administração Pública Municipal.

Diante disso e com os índices favoráveis em relação aos gastos com Saúde (15,465) e Ensino (31,32%), o relator das contas recomendou à atual gestão a adoção de medidas necessárias à correção das faltas identificadas, de modo a prevenir a ocorrência de outras semelhantes.

O prefeito municipal, Rogaciano Oliveira Sampaio (PP), disse que a sua determinação é de que a legislação seja obedecida e que cumpre mandato baseado na austeridade e correta aplicação dos recursos públicos. “ Por isso tínhamos tranqüilidade em relação as nossas contas e tínhamos certeza de sua aprovação por parte do TCE e consequentemente acreditamos que o mesmo procedimento seja adotado pela Câmara Municipal” concluiu Oliveira.