Para receber verbas sonegadas em esquema, prefeitura vai à Justiça
Segundo o secretário da Fazenda Guilherme Muller, é uma questão de honra para o município reaver os recursos que deixaram de ser arrecadados pela ação dos criminosos que se infiltraram na máquina administrativa.
Muller também afirma que ainda não é possível mensurar o impacto que as fraudes causaram na arrecadação. O secretário, entretanto, revela que a diferença já é percebida. “A variável não está nas nossas projeções por questões técnicas, mas não tenho dúvidas que o fim das fraudes no sistema tributário vai gerar aumento na arrecadação. Logo teremos boas notícias sobre esse assunto”.
Além disso, Muller lembrou que os servidores envolvidos nas fraudes estão afastados por determinação do prefeito Mauro Mendes (PSB) e sequer pode entrar no Palácio Alencastro. Ele enfatiza que embora não estejam demitidos, o afastamento já determina um castigo e as investigações continuam tanto pela prefeitura como pela Delegacia Fazendária. Promete ainda criar mecanismos mais consistentes que essa situação não se repita.
Esquema
No final do ano passado, a Delegacia Fazendária detectou que 14 servidores estavam envolvidos em fraude no banco de dados do Sistema de Administração Tributária da prefeitura, especificamente no módulo financeiro do contribuinte, com a baixa de débitos sem a respectiva contrapartida do crédito nos cofres do município. Durante a investigação foi descoberto que não era somente no IPTU que fraudes estavam sendo cometidas, mas também no ISSQN, na emissão de certidões e alvarás, ITBI, Habite-se e em dívidas com a Sanecap.
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