Divisão de Mato Grosso completa 29 anos e União promete pagar dívida

Nesta quarta-feira a divisão de Mato Grosso completa 29 anos. No dia 11 de outubro de 1977 foi criado, pela Lei Complementar nº 31, o Estado de Mato Grosso do Sul. A data não é comemorada em Mato Grosso, já que é um marco de 'independência' da região sul com relação à capital Cuiabá. No estado vizinho, a data é lembrada e comemorada como uma vitória da região após anos de confronto.

Depois dos 29 anos, o governo federal reconheceu parte da dívida que tem com Mato Grosso devido ao processo de divisão do estado. O Diário Oficial da União publicou recentemente uma resolução reconhecendo a dívida para buscar o ressarcimento de aposentados e pensionistas de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O processo está na Procuradoria da Fazenda Nacional e a expectativa é de que nesta sexta-feira seja assinado o primeiro convênio no valor de aproximadamente R$ 125 milhões para ressarcir o Estado.

O procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, disse ao RMT Online que esta é uma vitória importante para Mato Grosso. Durante a divisão, Mato Grosso foi autorizado pela União a fazer empréstimos para custear o desmembramento do território. "O Estado fez empréstimos e o governo federal nunca honrou com o compromisso", disse Virgílio. Ele argumenta que talvez devido aos resquícios da ditadura, na época nenhum governador se atreveu a enfrentar a União e o caso acabou prescrevendo causando um prejuízo de aproximadamente R$ 2 bilhões. "Agora, conseguimos rever esse contrato de R$ 128 milhões. O processo deixou o Tesouro Nacional, foi para a Advocacia Geral da União, que deu ganho de causa a Mato Grosso", afirmou.

O procurador explica que, na lei da divisão do Estado, havia um termo que implicava na 'colaboração' da União com os dois Estados. A briga da Procuradoria Geral de Mato Grosso era defendendo que o verbo colaborar não é facultativo, mas uma obrigação do governo federal. "O governador Blairo compreendeu a tese da Procuradoria e determinou que esse processo fosse levado até a última instância necessária", completou João Virgílio, ressaltando que o crédito para o reconhecimento da dívida também é do presidente da República, que determinou a criação de uma comissão para acompanhar o caso.

A divisão

Desde a divisão, no fim da década de 70, até hoje, ainda tramitam pelo menos outros 16 projetos de lei para a criação de novos estados e territórios no país. Muitos deles são para dividir novamente Mato Grosso e criar estados menores. Dentre as justificativas para que sejam criados novos estados estão a racionalidade administrativa, oferta de oportunidades iguais para todos, governabilidade, segurança nacional, justiça fiscal e tributária, além da distribuição de renda e riquezas.

Na Câmara Federal tramitam projetos para criar os estados do Araguaia e Mato Grosso do Norte e os territórios do Araguaia e do Pantanal. Atualmente Mato Grosso é o terceiro maior Estado do país em extensão, ficando atrás apenas do Pará e Amazonas.

MT e MS

A divisão de Mato Grosso em dois Estados aconteceu devido a um processo demorado em que foram levados em consideração aspectos sócio-econômicos, políticos e culturais. Enquanto o sul do Estado tentava a divisão, o norte endurecia e barrava as intenções sulistas. De acordo com Alisolete Weingärtner, professora de História de Mato Grosso do Sul, o movimento divisionista no sul tem origem por volta de 1889, quando alguns políticos corumbaenses divulgaram um manifesto no qual propunham a transferência da capital de Mato Grosso para Corumbá. A atitude não teve resultados na época, mas mostrou que a tímida ação política poderia retornar com mais força. E foi o que aconteceu.

O movimento divisionista ganhou força com a regularização das viagens ferroviárias. O crescimento sócio-econômico do sul do Estado com a sistematização da pecuária e a exploração da erva-mate marcaram o movimento, fazendo com que Campo Grande se tornasse um pólo de desenvolvimento. Mesmo com a prosperidade do Sul, Cuiabá ainda mantinha o poder político e administrativo, mesmo que as grandes distâncias a deixassem isolada das cidades do sul e da capital federal, Rio de Janeiro.

Em 1921, Campo Grande passou a ser sede da Circunscrição Militar, hoje Comando Militar do Oeste. Em seguida, a cidade foi considerada a capital econômica de Mato Grosso devido à exportação na estação ferroviária.

Em 1946, Eurico Gaspar Dutra assumiu a presidência da República após a deposição de Getúlio Vargas. Novamente a tentativa de transferir a capital de Cuiabá para Campo Grande foi frustrada. Dutra reforçava a política de integração nacional, que incentivava a manutenção da unidade estadual.

O governo federal estabeleceu, em 1974, a legislação básica para a criação de novos estados e territórios. O movimento divisionista tomou fôlego e, em 1976, a Liga Sul-Mato-Grossense, presidida por Paulo Coelho Machado, liderou a campanha. Do outro lado a oposição era do governador de Mato Grosso, José Garcia Neto.

Trabalhando com rapidez e sigilo, os integrantes da Liga forneceram ao governo federal subsídios necessários para viabilizar a divisão do Estado. Mato Grosso do Sul foi criado pelo general Ernesto Geisel, então presidente do Brasil. Mato Grosso ficou com 38 municípios à época e, Mato Grosso do Sul, 55 municípios.