MPF-MT apura denúncia sobre obra da PRF sem licitação

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou procedimento investigatório criminal para apurar denúncia sobre a execução de uma obra no prédio onde funciona a sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF) sem licitação.


Isto é, a (s) suposta (s) empresa (s) responsável (is) pela obra não teria (m) sido escolhida (s) por meio de licitação, conforme previsto em lei. Por meio do procedimento, o MPF pretende adotar "medidas possíveis e necessárias" (judiciais e extrajudiciais).

Conforme a portaria assinada pela procuradora da República Ana Carolina Diniz no último dia 21, o MPF recebeu informações sobre o caso em 2012. A sede da PRF no estado fica em Cuiabá.

A lei 8.666/ 93 prevê que "obras, serviços, compras, alienações, concessões, permissões e locações da administração pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação", mas abre exceções.