Seis Projetos aprovados na 36ª Sessão Ordinária de Tangará da Serra

A 36ª Sessão Ordinária deste ano de 2006, realizada na última segunda-feira (09/10), contou com 33 itens em pauta, somando o Pequeno Expediente e a Ordem do Dia. Seis projetos foram aprovados, sendo quatro Projetos de Lei – três do Executivo e um de autoria dos vereadores –, um Projeto de Resolução e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, estes dois de autoria da edilidade.

No Pequeno Expediente figuraram 28 itens, sendo dois Projetos de Lei (um deles transferido para a Ordem do Dia em função da urgência da matéria), um Projeto de Emenda à Lei Orgânica e um Projeto de Resolução. Com exceção da matéria passada à Ordem do Dia, as demais seguem em tramitação. Nesta parte da Sessão Ordinária, houve ainda 17 Indicações, três Requerimentos e quatro itens diversos entre ofícios e correspondências.

Já na Ordem do Dia, além da matéria oriunda do Pequeno Expediente, houve três Projetos de Lei, um Projeto de Resolução e uma Emenda à Lei Orgânica.

NOVO DIA – As Sessões Ordinárias passaram a ser realizada sempre às segundas-feiras. A alteração, proposta pelos próprios vereadores através de Projeto de Resolução, foi aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária do último dia 03 e passou a vigorar a partir da segunda-feira passada, dia 09.

A propositura de realização das Sessões Ordinárias nas segundas foi justificada pelo maior tempo durante as semanas para os trabalhos dos vereadores. Além das reuniões internas e visitas aos bairros e localidades dos municípios, há a questão dos deslocamentos às esferas estadual e federal do Poder Público, bem como o intercâmbio com outros municípios para o desenvolvimento de projetos.

Com a alteração do dia das sessões, também foi alterado o prazo para o protocolo de matérias para inclusão na pauta. As proposituras dos vereadores terão de ser entregues a 36 horas do início da sessão, enquanto as matérias em regime de urgência especial poderão ser protocoladas até 12 horas antes. Projetos Aprovados: Projeto de Lei nº. 157/GP/2006, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional na estrutura da lei nº. 2.465/GP/2005, no valor de R$ 4.102.621,43 destinados a atender despesas com pessoal (serviços de terceiros - pessoa jurídica), Consorcio Intermunicipal de Saúde e convênios da Secretaria Municipal de Assistência Social e material de consumo e serviços de terceiros para a Secretaria Municipal de Infra-estrutura. Projeto de Resolução nº. 12/2006, de autoria dos Vereadores Amauri Paulo Cervo, Luiz Marcos Nogueira de Oliveira, Pedro Francisco da Silva, Renato Gouveia e Vânia Regina Ladeia Trettel, que suprime o inciso III e as palavras “de medidas provisórias” do parágrafo único do artigo 161, do Regimento Interno desta Casa de Leis. Projeto de Lei nº. 029/GP/2006, de autoria do Vereador Pedro Francisco da Silva, que declara de Utilidade Pública o Operário Sport Clube. Projeto de Lei nº. 152/GP/2006, de autoria do Executivo Municipal que altera a alínea “b” do Art. 2º da Lei nº. 1.553. Projeto de Lei nº. 153/GP/2006, de autoria do Executivo Municipal que altera o Parágrafo Único do Inciso I, do Artigo 9º da Lei 2.353. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº. 008/2006, de autoria dos Vereadores Amauri Paulo Cervo, Luiz Marcos Nogueira de Oliveira, Pedro Francisco da Silva, Renato Gouveia e Vânia Regina Ladeia Trettel, que suprime o inciso V do artigo 42 da Lei Orgânica Municipal. Projetos em Tramitação: Projeto de Lei nº. 156/GP/2006, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária no valor de R$ 3.483.111,34 destinados a custear despesas no Gabinete do Prefeito e dependências, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Administração e Controle Interno, Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, Secretaria Municipal de Esportes, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Infra-estrutura, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente e Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços. Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº. 010/2006, de autoria dos Vereadores Amauri Paulo Cervo, Luiz Marcos, Renato Gouveia, Pedro Francisco e Vânia Trettel, que modifica o caput do artigo 62 da Lei Orgânica Municipal. Projeto de Resolução nº. 014/2006, de autoria dos Vereadores Amauri Paulo Cervo, Luiz Marcos, Renato Gouveia, Pedro Francisco e Vânia Trettel, que modifica o art. 50 do Regimento Interno desta Casa de Leis.