Detran cancela 21.800 processos de carteira de habilitação
A resolução 168 do Denatran, que entrou em vigor no dia 6 de outubro, determina que da abertura do processo de habilitação até a retirada da carteira, o tempo máximo é de um ano. Se o candidato ultrapassar esse período, seja por qualquer motivo, ele perde todos os exames e taxas que pagou. A medida tem como objetivo limpar o banco de dados dos Detrans e aumentar o controle para dificultar fraudes no sistema.
Em Mato Grosso, 21.800 processos de habilitação foram cancelados. A maioria dos candidatos apenas apresentou os documentos e não fez provas. Outros 1.200 processos estão em fase final. Para estes casos, o Detran ainda vai permitir a conclusão. "O Detran também está tomando a providência de aceitar o aproveitamento dos cursos da parte prática e teórica, possibilitando terminar em seguida o processo", explicou Teodoro Lopes, diretor de Habilitação do Detran.
O atendimento a essas pessoas encerra uma briga na justiça entre o Detran e o Sindicato das Auto-Escolas. A entidade havia entrado com um mandado pedindo a ampliação do prazo de retirada da habilitação para até cinco anos. No entanto, com o anúncio da medida do Detran, desistiu da ação. "As nossas reivindicações foram atendidas, então não tem porque a gente não cumprir em retirar o mandado de segurança", disse o presidente do sindicato, Humberto Campos.
O telefone do Detran para mais informações é o (65) 3615-4698.
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