Delegacia Fazendária no Estado investigará a empresa Progresso

A Delegacia Fazendária vai instaurar inquérito para investigar a Progresso Distribuidora de Petróleo Ltda por sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Desde sábado a empresa teve 47 carretas apreendidas em três postos fiscais no Estado, cujo valor do imposto soma R$ 1,7 milhão. Segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz), a distribuidora acumula dívida tributária de R$ 6,1 milhões.

A apreensão das carretas foi possível porque a pasta conseguiu reverter na quinta-feira da semana passada um agravo de instrumento impetrado pela distribuidora para manter a inscrição estadual e o regime especial suspensos pela Sefaz no dia 4 de agosto. De lá para cá, as partes travam uma batalha, ora a Justiça concedendo liminar à contribuinte, ora ao fisco. A última decisão manteve a inscrição estadual

Segundo a líder de fiscalização do segmento de combustíveis, Neli Machado, a empresa não recolhe o diferencial de alíquota desde que foi constituída em Mato Grosso, em 30 de março deste ano. "Encaminhamos uma intimação, porém o imposto devido não foi recolhido".

Informações de uma fonte dão conta de que a Progresso compra combustível em uma refinaria de grande porte de Paulínia, no interior de São Paulo, que também participa do esquema. Na origem são recolhidos 12% de alíquota do ICMS. Quando o produto chega em Mato Grosso, teriam que ser pagos mais 5% referentes a diferença entre os 17% cobrados nas operações de entrada. Além de não recolher o imposto devido, os proprietários da Progresso revendiam o combustível para a mesma refinaria, ocasionando um passivo na empresa local.

O delegado Fazendário, Rogério Modeli, informa que será instaurado inquérito policial para investigar a empresa, que teria dois sócios "laranjas". "Ainda não sabemos se isso ocorria mesmo e quem estaria por trás disso".

Neli Machado conta que em todas as intimações do fisco os dois sócios sempre foram representados por um procurador. "Eles nunca estiveram pessoalmente na secretaria para resolver a questão". Das 47 carretas, 31 foram apreendidas no posto fiscal Araguaia, 8 no Pontal (ambos na divisa com Goiás) e 8 no Correntes.

Segundo a coordenadora Geral de Execução Desconcentrada (CGED) da Sefaz, Rita Valéria Magalhães Valle, as cargas apenas serão liberadas após o pagamento do imposto.