Cobrança de pedágio novamente adiada

Um problema de última hora na interpretação do Artigo 32 da Lei Estadual 8.264/04, que classifica os veículos de acordo com a categoria e a modalidade de transporte das cargas, provocou o adiamento temporário da cobrança do pedágio na rodovia estadual MT-242, de 66 quilômetros de extensão, que liga Sorriso a Ipiranga do Norte (cidades ao Médio e Norte de Cuiabá). O pedágio começaria a ser cobrado ontem, mas foi suspenso por decisão da Associação do Asfalto Sorriso a Ipiranga do Norte (Apasi), em conjunto com a Secretaria de Infra-estrutura do Estado (Sinfra).

“Tivemos um problema de classificação de veículos no momento em que o posto de pedágio iria começar a funcionar”, disse ontem o diretor comercial da Apasi, Nodimir Corrêa. Segundo ele, houve dúbia interpretação da lei sobre a classificação dos veículos, para efeito do cálculo da cobrança.

“A principal dúvida surgida foi em relação à descrição dos veículos utilitários – camionete, por exemplo – e os carros de passeio, como os táxis. “A Pajero e a EcoSport são veículos cujo peso das cargas é dimensionado por litro, não por quilo. Então, como calcular o peso das cargas e como aplicar o pedágio, se a lei não especifica estes detalhes?”, questiona Nodimar. A lei também não fala se os táxis são veículos de passeio ou comercial, daí a impossibilidade de se aplicar a cobrança do pedágio.

Ontem, a Apasi divulgou uma nota esclarecendo que “pelo zelo na qualidade do serviço oferecido, a Associação e o governo estadual optaram por adiar a cobrança”.

Corrêa informou que o governo deverá definir ainda essa semana a nova redação do artigo, “para não deixar dúvidas sobre o que estará isento e o que deverá pagar o pedágio”.

A cobrança será executada inicialmente na MT-242, devendo se estender posteriormente à chamada “Rodovia da Mudança” (MT-449), entre Lucas do Rio Verde e Tapurah, ambas com forte tráfego de caminhões durante praticamente todo o ano, em função do transporte de insumos para plantio e da safra de grãos.

O valor do pedágio a ser cobrado será de R$ 3,50 por eixo. Um caminhão que transporta soja, com capacidade para 27 toneladas (t), tem cinco eixos e deverá pagar R$ 17,50. Os caminhões podem ter até nove eixos, ficam limitados ao teto de cobrança de R$ 31,50.

Já os veículos utilitários de pequeno porte, como as camionetas, com peso de até uma tonelada, estarão isentos da cobrança. Para os veículos que excederam a mil quilos, será cobrada a tarifa única de R$ 3,50/veículo.

Carros pequenos (de passeio) estão isentos do pagamento. A Sinfra e a Apasi vão definir nos próximos dias se os táxis vão ou não pagar o pedágio.

Corrêa garantiu que a tarifa a ser cobrada em Mato Grosso “é a mais baixa do Brasil e a única que isenta pequenos automóveis”.

ATRASO - A previsão inicial era de que a cobrança vigorasse a partir de 30 de junho, mas como bem definiu o presidente da Apasi, “o excesso de zelo”, travou o andamento do processo para habilitação da cobrança. “As tradicionais burocracias engessaram o ritmo que estávamos imprimindo, convênios, licitações e etc. Não tínhamos outra alternativa a não ser o extremo cuidado, afinal o pedágio é algo novo para Mato Grosso. Não queremos confusões e deixar respaldada a isenção dos carros de passeio. Aliás, este será o único pedágio do Brasil a não efetuar esta cobrança”, exclama.

BALANÇA ELETRÔNICA – Ele informou que a balança eletrônica instalada no local do pedágio continua funcionando normalmente. O objetivo é controlar as cargas e impedir que os caminhões trafeguem com excesso de peso nas rodovias.

Os veículos com excesso de peso serão autuados e ficarão retidos no posto. A liberação só ocorrerá após a regularização da carga pelo responsável pelo caminhão. Nodimar informou que nos cinco meses de funcionamento já foram registradas irregularidades, inclusive com a retenção temporária dos veículos.

OUTROS PEDÁGIOS - Depois da MT-242, a próxima rodovia a ter o sistema de pedágio implantado em Mato Grosso será a MT-449, ligando Lucas do Rio Verde a Groslândia e Tapurah, também na região Médio Norte do Estado. Lucas está a 360 quilômetros de Cuiabá. Esse trecho tem 97,13 quilômetros de extensão e a exemplo da MT-242, foi construído por meio de consórcio entre produtores e governo do Estado, as chamadas Parcerias-Público-Privadas (PPP).

De acordo com Corrêa, a cobrança do pedágio está sendo instituída para garantir a manutenção das rodovias e coibir o excesso de peso dos caminhões.

A idéia do governo e das associações de produtores rurais é implantar o sistema em todas as rodovias construídas por meio da parceria. Doze já foram selecionadas para estudo de viabilidade técnico-econômica para operar o sistema no Estado. A primeira foi a MT-242 que recebeu investimentos de R$ 28 milhões.

Segundo Corrêa, todo o dinheiro arrecadado com o pedágio na MT-242 será aplicado na recuperação, manutenção e conservação da rodovia, assegurando “trafegabilidade confiável e transporte de boa qualidade aos usuários”. A meta do Estado é implantar pedágios em todas as rodovias estaduais.