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Alterações na lei são aprovadas
Aprovado nesta quinta-feira (28) por unanimidade na Assembleia Legislativa, o substitutivo da nova Lei da Pesca abrandou as regras para os pescadores. Aos amadores, passou a ser permitido a captura e transporte de até 5 Kg de peixe diariamente e mais um exemplar (de qualquer tamanho ou peso).
Pela lei anterior, aprovada em junho do ano passado – mas não cumprida por conta de uma série de desacordos e da piracema -, os amadores ficavam impedidos de pescar durante três anos.
O substitutivo também aumentou em 25 Kg a cota de pescado para os profissionais, que terão o direito de pescar e transportar até 125 Kg de peixe por semana.
Ficaram proibidas a pesca do dourado (somente Bacia do Paraguai) e da piraíba (este nas Bacias Amazônica, Araguaia/Tocantins). Pintado, pacú e cachara também possuem restrições.
Para que passe a vigorar, a Lei deve agora ser sancionada pelo governador Silval Barbosa (PMDB) – o que deve acontecer em 15 dias.
O deputado estadual Zeca Viana (PDT), autor da Lei em vigência e também o idealizador do substitutivo, comemorou a decisão.
“Entendemos que era preciso fazer uma flexibilização da lei. O mais importante foi mostrar que chegou a hora de debater a pesca em Mato Grosso. Essa discussão não vai parar por aqui”.
Viana ressaltou que uma das intenções da medida é de fomentar o turismo, por meio da pesca esportiva (pesque e solte).
Ele acredita que a nova Lei permitirá que as espécies mais graúdas se desenvolvam para, num prazo de aproximadamente cinco anos, a modalidade esteja viável para ser praticada.
“Milhares de pessoas, todos os anos, deixam de ir para o Pantanal e seguem para a Argentina, pois, além de ser difícil pegar peixe por aqui, os que são capturados, em sua maioria, não estão em seu tamanho ideal”.
Pela lei anterior, aprovada em junho do ano passado – mas não cumprida por conta de uma série de desacordos e da piracema -, os amadores ficavam impedidos de pescar durante três anos.
O substitutivo também aumentou em 25 Kg a cota de pescado para os profissionais, que terão o direito de pescar e transportar até 125 Kg de peixe por semana.
Ficaram proibidas a pesca do dourado (somente Bacia do Paraguai) e da piraíba (este nas Bacias Amazônica, Araguaia/Tocantins). Pintado, pacú e cachara também possuem restrições.
Para que passe a vigorar, a Lei deve agora ser sancionada pelo governador Silval Barbosa (PMDB) – o que deve acontecer em 15 dias.
O deputado estadual Zeca Viana (PDT), autor da Lei em vigência e também o idealizador do substitutivo, comemorou a decisão.
“Entendemos que era preciso fazer uma flexibilização da lei. O mais importante foi mostrar que chegou a hora de debater a pesca em Mato Grosso. Essa discussão não vai parar por aqui”.
Viana ressaltou que uma das intenções da medida é de fomentar o turismo, por meio da pesca esportiva (pesque e solte).
Ele acredita que a nova Lei permitirá que as espécies mais graúdas se desenvolvam para, num prazo de aproximadamente cinco anos, a modalidade esteja viável para ser praticada.
“Milhares de pessoas, todos os anos, deixam de ir para o Pantanal e seguem para a Argentina, pois, além de ser difícil pegar peixe por aqui, os que são capturados, em sua maioria, não estão em seu tamanho ideal”.
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/26968/visualizar/
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