Repórter News - reporternews.com.br
MP quer que prédios tenham acessibilidade em Cáceres
O Ministério Público Estadual acionou o município de Cáceres na Justiça para que sejam feitas readequações imediatas em todos os prédios de uso coletivo, a fim de que a acessibilidade aos portadores de necessidades especiais seja assegurada.
Conforme o promotor Douglas Lingiardi Strachicini, desde 2007 o MPE tenta sensibilizar o poder Executivo a adotar as providências necessárias para que a acessibilidade seja garantida, mas as recomendações nunca foram cumpridas.
Consta na ação, que o Ministério Público também encaminhou ao Poder Executivo, a proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta, na tentativa de resolver o problema, mas as discussões não avançaram. O Plano Diretor do município foi aprovado sem nenhuma previsão relacionada à acessibilidade.
“Isso demonstra o total descaso com que o tema vem sendo tratado ao longo dos anos pelos gestores públicos locais, completamente omissos no cumprimento de determinações de estirpe Constitucional e repisadas por Lei e Decreto federal regulamentadores”, destacou o promotor de Justiça, em um trecho da ação.
Diante do grande número de portadores de necessidades especiais existentes no município e da omissão do poder público, Douglas classifica a situação como “uma grave afronta aos direitos humanos”.
Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2010 (o mais recente), aponta que dos 87.942 habitantes de Cáceres, 31 mil possuem algum tipo de deficiência física, visual, auditiva e de outros tipos.
Por meio da assessoria, a prefeitura de Cáceres informou que só irá se manifestar depois que for notificada da ação.
Conforme o promotor Douglas Lingiardi Strachicini, desde 2007 o MPE tenta sensibilizar o poder Executivo a adotar as providências necessárias para que a acessibilidade seja garantida, mas as recomendações nunca foram cumpridas.
Consta na ação, que o Ministério Público também encaminhou ao Poder Executivo, a proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta, na tentativa de resolver o problema, mas as discussões não avançaram. O Plano Diretor do município foi aprovado sem nenhuma previsão relacionada à acessibilidade.
“Isso demonstra o total descaso com que o tema vem sendo tratado ao longo dos anos pelos gestores públicos locais, completamente omissos no cumprimento de determinações de estirpe Constitucional e repisadas por Lei e Decreto federal regulamentadores”, destacou o promotor de Justiça, em um trecho da ação.
Diante do grande número de portadores de necessidades especiais existentes no município e da omissão do poder público, Douglas classifica a situação como “uma grave afronta aos direitos humanos”.
Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2010 (o mais recente), aponta que dos 87.942 habitantes de Cáceres, 31 mil possuem algum tipo de deficiência física, visual, auditiva e de outros tipos.
Por meio da assessoria, a prefeitura de Cáceres informou que só irá se manifestar depois que for notificada da ação.
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/26969/visualizar/
Comentários