Governo inclui sindicato pró-MP dos Portos no debate

Uma divisão no meio sindical dos portuários foi explicitada ontem na primeira reunião da comissão mista que debate a Medida Provisória (MP) dos Portos e ameaça a unidade que o setor demonstrou até agora na rejeição ao teor da MP.

O problema começou quando o relator da MP e líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentou o cronograma de trabalho da comissão. Nele, estabeleceu que na primeira semana de março haverá audiências públicas para ouvir as entidades sindicais: Federação Nacional dos Portuários (FNP), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e ao PT; Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga (Fenccovib), vinculada à Confederação Nacional dos Trabalhadores (CTB) e ao PSB; e Federação Nacional dos Estivadores (FNE), próxima à Força Sindical e ao PDT.

Além desses, Braga incluiu a Federação Nacional dos Trabalhadores em Agências Marítimas e Operadores Portuários também (Fetaport), também ligada à CUT. Foi o estopim. O motivo principal: ao contrário das outras três, que se opõem ao teor da MP, ela é "a favor com ressalvas" do texto encaminhado ao Congresso pelo governo. Por trás disso, porém, há uma intensa disputa sindical pela ampla base sindical portuária. Tão intensa que a FNP, a Fenccovib e a FNE ameaçam retomar fazer greve se a Fetaport sentar na mesa de debates da comissão.

"Se a comissão insistir, a gente rompe o acordo de não parar os portos e volta com a possibilidade de greve", disse o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, que acusa a Fetaport de ser ilegal e não representar os portuários.

A mesma acusação parte do presidente da FNP, Eduardo Guterra, ligado à CUT: "Essa federação não existe. Tem interesses empresariais por trás. Representa empregados da Santos Brasil (empresa que movimenta cerca de 22% dos contêineres no país) e da Empresa Brasileira de Terminais Portuários (Embraport, grande terminal privado que inicia suas operações neste ano). Não representa o portuário. Representa gente que fica em escritório na avenida Paulista."

Em conversa com o Valor, o presidente da Fetaport, Francisco Nogueira, contestou essas avaliações: "Representamos os trabalhadores celetistas de portos, que são 60% do total", disse, afirmando que a diferença dos nove sindicatos filiados à Fetaport com os sindicatos filiados aos outros é que suas divisões são estaduais, e não por áreas de trabalho.

Ele fez também a "defesa com ressalvas" da MP: "O momento é oportuno para discutir um novo marco regulatório. Não apoiamos a totalidade da MP. Precisa ter mudanças. Defendo a garantia do emprego e que os portos privados não concorram com os públicos. Também nos preocupamos com que os novos portos não concorram com os atuais."

Nogueira disse não ter divergências com as outras federações. "Eles é que devem ter comigo." Afirmou que a federação existe de fato e está registrada em cartório, aguardando há três anos uma resposta oficial do Ministério do Trabalho. "Se eles dizem que estamos ilegais, não tenho essa informação. Não fui notificado de nada. E se formos, vamos recorrer."

Eduardo Braga e o presidente da comissão, deputado José Guimarães (PT-CE), prometeram ouvir as federações revoltosas com a presença da Fetaport. Braga disse não ver problemas em ouvi-los. "Não posso dar um peso e uma medida para um grupo e outro peso e outra medida para outra grupo", disse. Submeteu a presença da Fetaport ao voto dos integrantes da comissão, que aprovaram sua ida.

Durante a reunião, tanto Braga quanto Guimarães rejeitaram a presença da ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) nas audiências da comissão. Mas asseguraram a ida dos ministros Brizola Neto (Trabalho), Fernando Pimentel (Desenvolvimento), Leônidas Cristino (Portos) e Paulo Passos (Transportes). Pelo cronograma, ocorrerão três semanas de audiências públicas em março. Na primeira, com representantes dos trabalhadores; na segunda, dos empresários, como as confederações nacionais da indústria, transportes, agricultura e comércio; e na terceira, do governo. Especialistas, como o economista Delfim Netto. A expectativa de Braga é de que seu relatório seja aprovado na comissão no dia 10 de abril. Depois, seguirá aos plenários da Câmara e do Senado. Ela perde validade apenas em maio.