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Ex-presidente da Câmara é acusado de fraudes em licitação, como a que resultou na compra de cerca de 11 toneladas de biscoito
TJ bloqueia R$ 7,4 mi de Lutero Ponce
O ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Lutero Ponce, ainda às voltas com ações na Justiça
O ex-vereador Lutero Ponce teve seus bens bloqueados pelo Tribunal de Justiça. O pedido foi apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE) referente aos danos causados ao erário pelas irregularidades em licitações da Câmara de Cuiabá enquanto o ex-parlamentar a presidia. Em uma das licitações, a Câmara teria comprado 11 toneladas de biscoitos.
Ao todo, mais de R$ 7,4 milhões serão bloqueados. Outras seis pessoas que também respondem pela ação. Luiz Henrique Silva Campos, Ulysses Reiners Carvalho, Hiram Monteiro da Silva Filho, Hélio Hudson Oliveira Ramos, Marcos Davi Andrade e Ítalo Griggi Filho são acusados de integrar o esquema. O objetivo é o ressarcimento aos cofres públicos.
O relator do processo, desembargador Luiz Carlos da Costa, explica que o valor é proporcional à quantidade e gravidade dos atos praticados, uma vez que o acusado ordenou o “pagamento de despesas não autorizadas, liberou verbas públicas sem observâncias das regras pertinentes para aplicação irregular”. O ato, ainda de acordo com o relator, violou princípios administrativos da legalidade.
Em 2009 Lutero Ponce, até então do PMDB, perdeu mandato por quebra de decoro parlamentar, ao ser acusado de desviar R$ 7,5 milhões dos cofres do Legislativo municipal, nos anos de 2007 e 2008. Segundo consta da denúncia, o ex-parlamentar é acusado de autorizar aquisições, fornecimentos e pagamentos ilegais.
Os demais denunciados promoviam a organização das licitações fraudulentas e simulavam recebimento de produtos. Conforme apurou o Diário, na época, em um único escritório funcionavam doze empresas que participavam das licitações da Câmara.
A investigação teve início quando a auditoria interna contratada pelo seu sucessor na Mesa, Deucimar Silva (PP), verificou que havia um rombo de mais de R$ 3 milhões somente no ano 2008. Na época, no entanto, Lutero negou as acusações e se disse vítima de perseguição política.
O ex-peemedebista responde ainda a outro processo de improbidade administrativa, por supostamente ter pagado a serviços não prestados de servidores e não descontado no salário dos demais parlamentares. A ação também foi proposta pelo MPE e os desvios teriam causado um prejuízo de R$ 124 mil.
Lutero não conseguiu comprovar a prestação do serviço das empresas Minetto Agência de Viagens e Turismo Ltda.-ME e TRC Turismo Ltda., contratadas para levar estudantes para conhecer o Legislativo.
Ao todo, mais de R$ 7,4 milhões serão bloqueados. Outras seis pessoas que também respondem pela ação. Luiz Henrique Silva Campos, Ulysses Reiners Carvalho, Hiram Monteiro da Silva Filho, Hélio Hudson Oliveira Ramos, Marcos Davi Andrade e Ítalo Griggi Filho são acusados de integrar o esquema. O objetivo é o ressarcimento aos cofres públicos.
O relator do processo, desembargador Luiz Carlos da Costa, explica que o valor é proporcional à quantidade e gravidade dos atos praticados, uma vez que o acusado ordenou o “pagamento de despesas não autorizadas, liberou verbas públicas sem observâncias das regras pertinentes para aplicação irregular”. O ato, ainda de acordo com o relator, violou princípios administrativos da legalidade.
Em 2009 Lutero Ponce, até então do PMDB, perdeu mandato por quebra de decoro parlamentar, ao ser acusado de desviar R$ 7,5 milhões dos cofres do Legislativo municipal, nos anos de 2007 e 2008. Segundo consta da denúncia, o ex-parlamentar é acusado de autorizar aquisições, fornecimentos e pagamentos ilegais.
Os demais denunciados promoviam a organização das licitações fraudulentas e simulavam recebimento de produtos. Conforme apurou o Diário, na época, em um único escritório funcionavam doze empresas que participavam das licitações da Câmara.
A investigação teve início quando a auditoria interna contratada pelo seu sucessor na Mesa, Deucimar Silva (PP), verificou que havia um rombo de mais de R$ 3 milhões somente no ano 2008. Na época, no entanto, Lutero negou as acusações e se disse vítima de perseguição política.
O ex-peemedebista responde ainda a outro processo de improbidade administrativa, por supostamente ter pagado a serviços não prestados de servidores e não descontado no salário dos demais parlamentares. A ação também foi proposta pelo MPE e os desvios teriam causado um prejuízo de R$ 124 mil.
Lutero não conseguiu comprovar a prestação do serviço das empresas Minetto Agência de Viagens e Turismo Ltda.-ME e TRC Turismo Ltda., contratadas para levar estudantes para conhecer o Legislativo.
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/26978/visualizar/
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