Justiça determina que Legacy fique no Brasil

O desembargador João Mariozi, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, concedeu ontem uma liminar (decisão provisória) que impede de sair do Brasil a aeronave Legacy envolvida no acidente com o Boeing da Gol. O objetivo do processo, movido pelos advogados Paulo Ramalho e Marcelo Moura de Souza, é garantir o pagamento de indenização a Bernardo Álvares da Silva Campos, que perdeu no acidente a mulher Patrícia de Souza Moreira, funcionária da Nokia.

O jato Legacy colidiu com o Boeing da Gol no dia 29 de setembro, provocando o maior acidente da história brasileira, com 154 mortes. A Aeronáutica acredita que tudo foi provocado porque, embora o jato dispusesse de um sofisticado sistema anticolisão, o transponder que permitiria seu funcionamento estava inoperante. E responsabilizou o piloto do Legacy, Joseph Lepore, pelo acidente.

O Legacy e o Boeing da Gol estavam na mesma aerovia. O avião da Gol voava na altitude autorizada pelo controle, de 37 mil pés. O Legacy seguiu nos mesmos 37 mil pés autorizados até Brasília, e não desceu para os 36 mil pés como deveria.

Inquérito na PF

O delegado da Polícia Federal Renato Sayão, responsável pelo inquérito que apura as causas da queda do Boeing 737-800 da Gol, acredita que poderá concluir as apurações do caso em 60 dias, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. "Não é uma investigação difícil do ponto de vista policial. Há poucas diligências envolvidas", explicou o delegado. "A complexidade está na análise das provas técnicas."

Pelo menos até a conclusão do inquérito, a PF e o Ministério Público querem manter retidos no Brasil os tripulantes do Legacy, os americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino. Os passaportes de ambos foram apreendidos e estão em poder da Polícia Federal.

Por ora, o inquérito contém os depoimentos dos sete ocupantes do Legacy - além de Lepore e Paladino, os executivos da ExcelAire Ralph Michelli e David Rimmer; os funcionários da Embraer Henry Yanble e Daniel Bachmann; e o jornalista do The New York Times Joe Sharkey. Também foram ouvidas pessoas que estavam nas proximidades do local do acidente que testemunharam a queda do Boeing.

Há também uma lista de providências a serem tomadas, como o requerimento dos planos de vôo do Legacy, o laudo de inspeção da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nos equipamentos de controle aéreo das torres que acompanharam a trajetória dos aviões, e a cópia do inquérito do órgão, que apura as causas do acidente.

A partir da próxima terça-feira, o delegado concentrará os trabalhos em Brasília e iniciará o interrogatório dos controladores de vôo que estavam trabalhando no dia do acidente. Sayão disse que trabalha com a hipótese de falha humana, já que as duas aeronaves eram novas. O Boeing estava em operação desde 12 de setembro e o Legacy tinha acabado de sair da fábrica da Embraer.

Competência

O procurador da República em Mato Grosso, Thiago Lemos de Andrade, encaminhou anteontem à Justiça Federal um pedido de competência para julgar as responsabilidades sobre o acidente. A decisão será tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste fim de semana.

Na quinta-feira, ele havia pedido à Justiça Federal em Sinop (MT) que definisse qual esfera tem competência para investigar o caso e julgar eventuais responsáveis. Há dois inquéritos em curso: um da PF e outro da Polícia Civil de Mato Grosso.

A expectativa no meio jurídico é de que o Supremo conclua que a PF e a Justiça Federal são as responsáveis pelo caso. Esse entendimento tem como base o artigo 109 da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que "aos juízes federais compete processar e julgar os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves".

Responsabilidade da Gol

Após ter se envolvido no maior acidente da história do País, a companhia aérea Gol procurou oferecer auxílio material e psicológico aos familiares de todos os passageiros. Não houve sobreviventes. A companhia montou um centro de socorro às famílias, que prevê o atendimento de necessidades imediatas, como deslocamento dos familiares, pagamento de hotel e alimentação, cobertura de custos funerários e apoio psicológico. As demais operações da Gol seguem normalmente, sem qualquer alteração.

Mas as informações, muitas vezes, são desencontradas. Por isso, ontem, a Comissão de familiares das vítimas do vôo 1907 da Gol protocolou junto à empresa aérea um pedido para que ela divulgue a lista oficial de pessoas que morreram no acidente. "Até agora só há uma lista informal na internet e que a gente sabe que contém erros, pois duas pessoas estão colocadas no mesmo assento e uma criança de colo que está na lista não foi no vôo", afirmou Jorge Cavalcante, um dos membros da Comissão.

Os familiares receberam da Gol na sexta-feira o boletim de ocorrência que registra o acidente aéreo, emitido pelo Estado do Mato Grosso. O documento classifica o acidente de homicídio culposo, sem definir possíveis responsáveis. O boletim ajuda nos procedimentos legais em relação aos familiares e às vítimas do episódio, inclusive em eventuais pedidos de indenização. Mas Cavalcante diz que os familiares não estão preocupados com isso neste momento. "Nossa preocupação agora é localizar os corpos que ainda estão desaparecidos", afirmou o membro da comissão.