Luiza Brunet ganha ação contra União por dano moral

A modelo, atriz e empresária Luiza Brunet ganhou processo contra a União Federal e terá de ser indenizada em R$ 50 mil por danos morais, informou o site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta sexta-feira.

Luiza entrou com ação contra a União depois que a Receita Federal divulgou detalhes sobre a fiscalização de sua loja, em 1994. Ela alegou que, por ser conhecida publicamente, a ação irregular do fisco mancharia sua imagem.

Em primeira instância, a Justiça fixou o valor da indenização em R$ 100 mil, mas a União recorreu por acreditar que não poderia ser condenada por cumprir o dever de fiscalizar. Luiza também recorreu com o argumento de que o valor não correspondia aos danos sofridos.

As duas apelações foram negadas e o ministro José Delgado, relator do caso, reduziu o valor da indenização em R$ 50 mil. Para ele, a quantia de R$ 100 mil "não está em sintonia com a jurisprudência do Tribunal".