Acordo diminui acesso dos EUA a dados de passageiros

Os Estados Unidos e a União Européia (UE) chegaram a um novo acordo para compartilhar informações sobre passageiros recolhidas por companhias aéreas. O novo acordo provisório vai substituir um anterior, rejeitado pela Corte Européia de Justiça em maio, que permitia que os Estados Unidos tivessem acesso a 34 tipos de informação.

Os Estados Unidos buscam obter informações sobre passageiros de aviões desde os ataques de 11 de setembro de 2001 no país.

Autoridades da União Européia qualificaram o acordo, que surgiu depois de nove horas de negociações por vídeo-conferência, como um "resultado muito importante" para o bloco.

O entendimento anterior expirou no dia 1º de outubro, quando ambas as partes não conseguiram chegar a uma posição comum sobre os termos para uma renovação.

O novo acordo vai expirar no final de julho de 2007.

Negociações para um pacto permanente vão começar durante a visita de uma missão diplomática da União Européia a Washington em novembro.

O novo acordo deve ser aprovado formalmente na próxima semana.

Salvaguardas

O comissário europeu para a Justiça, Franco Frattini, disse que foram acertados novos mecanismos para distribuir os dados de companhias aéreas para os Estados Unidos.

Representantes americanos só poderão, agora, ter acesso a informações "cedidas" a partir de sistemas de informática de companhias aéreas.

Antes, os Estados Unidos podiam "puxar" dados dos sistemas quando consideravam necessário.

As informações serão enviadas para o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, que vai "facilitar" qualquer distribuição mais ampla entre outras agências de combate ao terrorismo do país, disse Frattini.

O comissário disse que o novo entendimento facilitará a distribuição dos dados, mas não vai permitir um "acesso eletrônico direto incondicional" a agências como a polícia federal americana (FBI).

O novo sistema de envio de informações será testado antes do fim do ano, disse Frattini.

Companhias aéreas pressionam por um novo acordo desde que a versão de 2004 foi considerada inválida pela Corte Européia de Justiça.

A lei americana exige que companhias aéreas apresentem dados sobre passageiros para que as agências de segurança possam buscar identificar potenciais "terroristas".

Empresas que não fornecerem informações estão sujeitas a multas de até US$ 6 mil por passageiro ou retirada de seus direitos de pouso.

Ao anunciar o acordo em uma entrevista coletiva à imprensa em Luxemburgo, a ministra da Justiça da Finlândia, Leena Luhtanen, cujo país detém a presidência rotativa da União Européia, disse que o novo pacto foi a melhor solução para todos os lados.

"Este novo acordo vai dar a possibilidade de fornecimento de informações sobre passageiros para as autoridades dos Estados Unidos ao mesmo tempo em que se garante suficiente proteção da privacidade", afirmou.