EUA e Europa fecham acordo sobre dados de passageiros aéreos
"Esse novo acordo oferecerá a possibilidade de entregar os dados dos passageiros às autoridades dos EUA ao mesmo tempo em que garante uma proteção satisfatória das informações", disse a ministra da Justiça da Finlândia, Leena Luhtanen, numa entrevista coletiva.
O novo acordo provisório, que deve ser formalmente aprovado pelos governos da União Européia na semana que vem, preenche um vácuo legal que as empresas aéreas temiam que pudesse expô-las a processos judiciais por invasão de privacidade.
De acordo com o que foi estabelecido depois dos ataques de 11 de setembro de 2001, as empresas aéreas européias transmitem dados sobre passageiros, como endereços e informações sobre cartões de crédito, para obter a permissão de pousar nos aeroportos dos EUA.
Esse acordo foi derrubado pela maior instância da Justiça da UE, devido a uma questão técnica. O novo acordo provisório será adotado até julho de 2007, enquanto os dois lados negociam um pacto de longo prazo, disse Luhtanen.
O comissário de Justiça e Segurança da UE, Franco Frattini, disse que o acordo, fechado depois de nove horas de negociações durante a madrugada, facilitará a obtenção de informações pelas agências de policiamento norte-americanas sem que elas tenham acesso automático aos dados.
O Parlamento europeu, que havia questionado o sistema na Justiça preocupado com a proteção dos dados, acabou abrindo caminho para um acesso mais fácil aos dados pessoais dos passageiros por parte do FBI e da CIA.
Frattini disse que as autoridades norte-americanas concordaram em adotar um padrão de proteção da privacidade comparável às normas européias.
"Não estamos falando de mais dados ou de mais trocas. Estamos falando de facilitar a transmissão dos dados às agências", disse ele.
Os negociadores europeus estavam preocupados em não parecer estar cedendo demais às exigências dos EUA, devido à impopularidade da "guerra contra o terrorismo" de George W. Bush na Europa.
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