Brasil entra em 'lista negra da pirataria' européia

A União Européia incluiu o Brasil numa lista de países "prioritários" para ações contra a pirataria no mundo.

A relação, que os europeus insistiram não se tratar de uma "lista negra" – mas que sinaliza a gravidade do problema – é um passo adiante nos esforços do bloco para combater a fabricação e venda de produtos piratas nas regiões com as quais mantém laços comerciais.

No momento em que o Mercosul e a União Européia negociam um acordo comercial bilateral, a Comissão Européia (CE), o braço executivo do bloco, recomendou especial atenção para a área da tríplice fronteira com a Argentina e o Paraguai.

"Esses países sofrem de importação e trânsito maciços de mercadorias importadas da Ásia que ferem direitos de propriedade intelectual. Relações bilaterais mais próximas têm de tratar dessa questão positivamente", declarou a CE, em comunicado divulgado nesta quinta-feira.

"É necessário que (os países da Tríplice Fronteira) aumentem a eficiência das ações contra o tráfico e as vendas abertas e generalizadas de mercadorias pirateadas."

A China, onde são fabricados dois de cada três produtos falsificados que entram na Europa, foi considerada como o pior caso isolado de pirataria no mundo.

Outros países da lista européia são Rússia, Ucrânia, Turquia, Chile, Coréia do Sul, Tailândia, Malásia, Indonésia, Filipinas e Vietnã.



'Lista negra'

O porta-voz do Comissariado Europeu para o Comércio, Peter Power, disse à BBC Brasil que a classificação não tem o peso de uma "lista negra", e que a abordagem do bloco "é de se engajar em uma posição construtiva".

Ele destacou que eventuais conflitos envolvendo pirataria de produtos podem ser levados à Organização Mundial do Comércio (OMC), mas afirmou que essa hipótese, por enquanto, é improvável.

Os europeus, no entanto, não escondem seu desconforto com o que consideram uma "postura defensiva" do Brasil ao tratar do assunto, já que a pirataria prejudica não apenas as grandes marcas estrangeiras, mas mina a indústria cultural e a competitividade do país.

Em encontros internacionais, o Brasil é um dos maiores oponentes às iniciativas da Comissão (Européia) para discutir a proteção dos direitos de propriedade intelectual. Nos mesmos fóruns, no entanto, o Brasil é um dos principais apoiadores de proteção contra a biopirataria.

Relatório da CE

"A propriedade intelectual é tratada pelo governo e por formadores de opinião como um monopólio contra os interesses do povo brasileiro. Em nível político, o governo brasileiro freqüentemente declara que (o tema) é importante, mas não considera uma prioridade em termos de alocação de recursos orçamentários", criticou o relatório.

Outro problema apontado pelo executivo europeu foi a lentidão – "na prática um bloqueio" – na concessão de patentes e marcas registradas. Desde 2000, apenas mil patentes foram concedidas no Brasil, de um total de 70 mil pedidos, afirmou o relatório.

Já os formulários pendentes de marcas registradas alcançam o acúmulo de 600 mil, com o processo demorando até oito anos para ser concluído.

"Ninguém precisa de uma marca em seis, sete anos; precisa de uma marca agora, para começar a vender, para começar um negócio", resumiu um funcionário do executivo europeu.

Esforço

O escritório do governo brasileiro responsável pelo combate à pirataria reconhece o problema existente na Tríplice Fronteira, mas assegura que o Brasil vem empreendendo "uma união de esforços" para combater o problema.

Segundo o Conselho Nacional de Combate à Pirataria, do Ministério da Justiça, somente a Delegacia de Foz do Iguaçu apreendeu cerca de R$ 68 milhões em produtos pirateados nos primeiros cinco meses de 2006, um volume 35% superior ao mesmo período de 2005.

APREENSÕES DE PRODUTOS PIRATAS Cigarros (Pol. Rodoviária) 2005 – 13,4 milhões de maços 2006 (1º sem.) – 13,8 milhões de maços Mídias virgens 2005 (1ºsem) – 8,6 mil 2006 – 23,4 mil Veículos 2005 – cerca de 2000 2006 (1º sem.) – cerca de 2000 Prisões 2004 – 39 pessoas 2005 – 1,2 mil Cons. Nacional de Combate à Pirataria

As apreensões de produtos pirateados alcançaram R$ 377 milhões no primeiro semestre deste ano, em 548 operações de repressão à pirataria, contrabando e descaminho, um terço além do mesmo período do ano anterior.

Segundo a assessoria da Secretaria, os esforços estão sendo reconhecidos nos Estados Unidos, por meio de um prêmio que será concedido no fim deste mês pela associação americana da indústria fonográfica ao presidente do Conselho, Luiz Paulo Barreto.

Em abril deste ano, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos elogiou os esforços do Brasil na repressão à pirataria, mas manteve o país na chamada Lista de Vigilância Prioritária.