TCE aprova contas de 2005 de Nova Mutum

Os conselheiros do Tribunal de Contas aprovaram, por unanimidade, as contas anuais de 2005 da Prefeitura de Nova Mutum, sob responsabilidade do prefeito Adriano Xavier Pivetta. A sessão do Pleno do TCE foi na terça-feira, dia 03. De acordo com o relatório e voto do conselheiro Valter Albano, a administração aplicou 32,94% das receitas provenientes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, 22,12% em serviços públicos de saúde, cumprindo também o limite de gastos com pessoal, que ficou em 48,63% da receita corrente líquida.

Pelas informações dos autos o conselheiro relator concluiu que não ocorreu desvio de recursos públicos. O Plenário do TCE emitiu parecer prévio favorável, com recomendações, à aprovação das contas do prefeito Pivetta. São nove recomendações apontadas pelo Tribunal, a maioria referente a questões técnicas nos procedimentos da prestação de contas. O processo integral será remetido ao Poder Legislativo municipal, que tem o poder-dever de julgar as contas do chefe do Poder Executivo.

Segundo o secretário municipal de Economia e Planejamento, Aurismar Zonatto, das nove divergências apontadas cinco foram sanadas através de explicações devidamente fundamentadas. “Nenhum dos apontamentos técnicos feitos pelo TCE, que nesse caso são encarados como discordâncias técnicas, ferem os princípios da constitucionalidade. Os quatro apontamentos restantes são vistos como uma questão de interpretação ou mesmo divergência de opiniões”, explicou.

Um dos apontamentos diz respeito ao atraso na remessa de documentos e informações ao Tribunal no decorrer de 2005, fato este ocasionado pela incompatibilidade do softwear utilizado pelo administrador do sistema local com o do TCE. Entretanto, tal fato não deve mais ocorrer, já que este ano Nova Mutum foi escolhido para desenvolver um projeto piloto do TCE. Trata-se do APLIC - Auditoria Pública Informatizada de Contas, através do qual o município presta contas mensalmente, via internet, eliminado assim os supostos atrasos.