UE aprova mecanismo de informações sobre regularização de clandestinos

Depois de meses de discussão, a União Européia (UE) aprovou nesta quinta-feira em Luxemburgo a criação de um mecanismo para que os Estados membros troquem informações sobre as decisões adotadas na área de imigração e asilo, como por exemplo os processos de regularização em massa.

Segundo o texto adotado pelos ministros do Interior dos 25, os Estados membros "comunicarão assim que possível à Comissão Européia e aos outros Estados membros as informações sobre medidas que pretendem tomar ou adotaram recentemente, nas áreas de asilo e imigração".

"As medidas nacionais implicadas por esta decisão são aquelas que poderiam ter um impacto significativo em vários Estados membros ou a UE em seu conjunto", destaca um comunicado divulgado em Luxemburgo pela presidência finlandesa da UE.

Entre estas medidas são mencionadas "políticas e programas a longo prazo, projetos de leis e legislação adotada, decisões de tribunais e decisões administrativas que afetem um número significativo de pessoas".