Autoridades sabiam do caso Swift, mas não podiam fazer nada

O Banco Central Europeu (BCE) e o Banco Nacional da Bélgica sabiam desde 2002 que a empresa Swift transmitia dados bancários confidenciais ao Tesouro dos Estados Unidos para ajudar na luta contra o terrorismo promovida pelo governo de George W.

Bush, mas, ante a falta de competência para agir nesse campo, deixaram que a companhia em questão julgasse sozinha a legalidade ou não de suas ações.

Diante dos deputados da comissão de Liberdades do Parlamento Europeu, que organizaram sua primeira audiência depois da revelação dessas transferências em junho passado, o presidente do BCE, Jean-Claude Trichet, e o diretor do Banco Nacional belga, Peter Praet, foram categóricos: estavam a par da situação há quatro anos, mas não tinham direito de falar publicamente a respeito.

Trichet explicou que uma cláusula de confidencialidade vinculava a Swift com todos os membros do "grupo de vigilância" (integrado pelo BCE, o Banco Nacional belga e outros nove bancos centrais) desse serviço de mensagens vital para o bom funcionamento das transações bancárias internacionais.

O diretor financeiro da Swift, Francis Vanbever, assegurou que a empresa limitou ao máximo as possibilidades de intromissão na vida particular, transmitindo exclusivamente ao Tesouro americano os dados ligados às investigações antiterroristas.

Todos os participantes reconheceram, no entanto, a falta de regras internacionais claras sobre a transferência de dados no que diz respeito à chamada luta antiterrorista.

Vários deputados pediram à UE para que negocie com os Estados Unidos um acordo que defina as condições nas quais os dados bancários de uma pessoa possam ser revelados.