Dúvida sobre cláusula de barreira adia anúncio oficial do TSE

Uma dúvida de interpretação sobre a chamada cláusula de barreira adiou o anúncio oficial pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dos partidos que alcançaram a meta nas eleições, informou a assessoria de imprensa do tribunal.

Inicialmente, o TSE divulgou que dez dos 29 partidos haviam preenchido os requisitos da cláusula. Segundo o TSE, cada legenda precisava de, no mínimo, 5 por cento dos votos apurados para deputado federal do total das 9 unidades da Federação (Estados e Distrito Federal) em que foi melhor votada.

Além disso, cada partido teria de obter um mínimo de 2 por cento dos votos em cada uma dessas unidades da Federação.

Por esses critérios, o TSE informou que PMDB, PFL, PSDB, PT, PP, PSB, PPS, PTB, PDT, e PL haviam cumprido a cláusula.

Os dados, no entanto, não bateram com o levantamento feito pela própria Câmara dos Deputados, que apontava apenas sete partidos vitoriosos (PL, PTB e PPS ficaram de fora). Segundo a Câmara, os 5 por cento a que se referem a lei devem ser calculados sobre a votação nacional e não apenas sobre os nove Estados onde o partido foi mais votado.

A questão agora será levada ao plenário do TSE para que haja uma definição oficial sobre o assunto.

As agremiações que não cumpriram a cláusula de barreira terão parlamentares que não poderão participar das Mesas Diretoras, nem de comissões permanentes ou CPIs. A eles será restrito o direito à voz e ao voto nas apreciações de matérias.

Segundo a norma, esses partidos terão uma redução drástica no tempo da propaganda gratuita de rádio e TV e nos repasses do fundo partidário, que financia as legendas.