Câmara aprova seis projetos em duas sessões

A sessão extraordinária marcada para ocorrer nesta terça-feira (03), às 13 horas, foi antecipada e aconteceu na seqüência da sessão ordinária. Na pauta de votação da sessão ordinária foram apresentados 14 projetos de leis, destes foram aprovados três projetos, dez foram retirados e um foi arquivado.

Dos aprovados foram: o projeto que institui o Dia Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil, a ser comemorado anualmente no dia 18 de maio; o projeto que institui o Dia da Festa de São Gonçalo no calendário oficial de Cuiabá e o projeto que dispõe sobre a comemoração do Dia da Bandeira em Cuiabá.

O projeto de Lei Substitutivo que dispõe sobre a criação da Ouvidoria municipal do sistema de trânsito e transporte urbano teve o parecer rejeitado e foi arquivado pelo vereador Luiz Poção, autor do projeto.

Segundo Poção, depois de oito meses de investigação ele percebeu a ausência total do poder público municipal junto aos usuários do transporte. "O Conselho Municipal se reúne uma vez por mês e não atende o clamor da população. O sistema de transporte funciona 24 horas, no entanto a central de reclamação atende apenas no horário comercial. É necessária a criação de ouvidores setoriais para atender a população", ressaltou Luiz Poção. Ele disse que o projeto foi arquivado, mas irá apresentar novamente como indicação ao prefeito Wilson Santos.

Na sessão extraordinária três projetos foram aprovados: altera o inciso VIII do artigo 41 e o artigo 51B do regimento interno da Câmara Municipal de Cuiabá, o projeto que institui o Dia Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil, a ser comemorado anualmente no dia 18 de maio e a emenda a Lei Orgânica que acrescenta o artigo 2ª a Lei Orgânica do município de Cuiabá.