Multinacional adia cobrança cobrança de royalties e Aprosoja faz nova orientação

A multinacional Monsanto informou hoje, em nota oficial, que adiou a cobrança de royalties da soja RR1 no Brasil até que haja a decisão final da justiça. A cobrança é de 2,5%  e o vencimento estava previsto para quinta-feira (28).  Ainda em nota, a empresa destaca que "pretende continuar documentando e mantendo as informações comerciais relativas àqueles que usam a soja RR1 durante este período de adiamento da cobrança".

Com a decisão, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Famato)  passam a recomendar aos produtores rurais que não façam mais o depósito em juízo. "Além disso, não é necessário assinar nenhum acordo. Aos produtores que já assinaram qualquer tipo de acordo com a Monsanto, o mesmo pode ser cancelado a qualquer momento", descreve a Aprosoja, em seu site.

Conforme Só Notícias/Agronotícias informaram, o assunto virou motivo de ação movida pela Aprosoja e Famato, na justiça mato-grossense, alegando que patente da referida tecnologia está vencida desde setembro de 2010.  A justiça acabou determinando pagamento em juízo enquanto o procedimento tramita. Porém, no último dia 22, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso especial da multinacional que pretendia ampliar a vigência da patente de soja transgênica. Na ocasião, a empresa confirmou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.