OMC investigará subsídios dos EUA a pedido do Brasil

A Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu nesta quinta-feira investigar se os Estados Unidos cancelaram os subsídios ao algodão, que já foram considerados ilegais. A decisão da OMC acata um pedido do Brasil para estabelecer um painel de especialistas em comércio internacional, que terá três meses para conferir se o governo americano implementou ou não uma decisão da organização tomada em março de 2005.

A decisão tomada pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC foi automática porque foi o segundo pedido do Brasil.

Meses de disputa

Brasil e Estados Unidos estão em conflito sobre a questão há meses.

O Brasil alega que os Estados Unidos não fizeram o bastante quando revogaram um polêmico programa de subsídios ao produto e diz que outras formas de apoio ainda estão sendo aplicadas.

Diplomatas americanos do setor comercial afirmam que o pedido do Brasil, de julgamento pela OMC, "não tem base", argumentando que o governo americano respeitou a decisão do órgão.

Em sua decisão original, a OMC, que estabelece o sistema de comércio global, avaliou que os pagamentos do governo americano a produtores de algodão eram um subsídio ilegal que desrespeitava o comércio internacional por prejudicar os preços do produto.

Se o painel da OMC chegar à conclusão de que o governo americano ainda está violando leis do comércio internacional, o Brasil poderá pedir permissão à organização para aplicar sanções contra produtos americanos.

O Brasil já havia pedido o direito de impor sanções de US$ 4 bilhões, mas o pedido foi "congelado" durante o complicado julgamento da OMC, que levou à decisão tomada em 2005.

No dia 1º de agosto deste ano, o governo americano revogou o "Step 2" -programa estatal para compra do algodão americano a preços mais altos que os de mercado -, medida que já havia sido aprovada pelo Congresso em fevereiro deste ano.

Segundo dados do governo dos Estados Unidos, os subsídios que excluem garantias federais de seguro para fazendeiros giraram em torno de US$ 3,1 bilhões para a colheita de 2005, uma queda em relação aos US$ 3,7 bilhões registrados em 2004.