Senado dos EUA aprova plano de Bush para julgar detidos

O Senado dos Estados Unidos aprovou a polêmica legislação que endossa as propostas do presidente americano George W. Bush para interrogar e julgar estrangeiros suspeitos de extremismo.

A aprovação, por 65 votos a 34, se seguiu ao apoio, na quinta-feira, pela Câmara dos Representantes, para legislação quase idêntica.

A nova proposta pode ser sancionada pelo presidente Bush dentro de poucos dias.

Ela prevê a instituição de tribunais especiais para interrogar e julgar centenas de suspeitos detidos na base militar americana na baía de Guantánamo, em Cuba.

"Num momento em que nossos soldados arriscam suas vidas para combater o terrorismo, esta lei vai garantir que eles estejam preparados para derrotar os inimigos de hoje e lidar com as ameaças de amanhã", afirmou Bush em declaração na quinta-feira.

O presidente americano teve que fazer concessões para conseguir o apoio à proposta em seu próprio partido, o Partido Republicano, mas a essência do que ele desejava foi mantida, disse o repórter da BBC, Justin Webb.

Com a aproximação das eleições para o Congresso em novembro, ele está livre para fazer propaganda da postura dura de seu partido e de acusar os democratas de tolerância com os terroristas, de acordo com Webb.

Mas ativistas pelos direitos humanos manifestaram preocupação de que os novos tribunais podem não dar a mesma proteção a suspeitos concedida pelas cortes civis.

Suprema Corte

A legislação é uma resposta à decisão da Suprema Corte em junho, que considerou os tribunais militares estabelecidos pelo governo Bush para julgar detidos uma violação das leis americanas e internacionais.

As novas medidas dão aos réus mais direitos do que eles tinham sob o velho sistema, mas elimina o direito de contestar sua detenção e tratamento em um tribunal federal.

A nova proposta proíbe formas de tratamento de detidos que possam se constituir em crime de guerra, tal como tortura, estupro e experiências biológicas, mas dá ao presidente a autoridade para decidir que outras técnicas os interrogadores podem usar.

Durante um debate acalorado, contudo, senadores democratas acusaram o governo de abandonar 200 anos de padrões legais ao retirar de detidos direitos como o habeas corpus - o direito de contestar sua própria detenção.

"Esta longa tradição do nosso país em vias de ser abandonada aqui é um dos maiores, maiores erros que eu acho que a história vai registrar", disse ao Senado o democrata Chris Dodd.

Outros senadores demonstraram apoio a alegações de grupos de direitos humanos que temem que o complexo conjunto de normas acabe permitindo a utilização de técnicas duras que quase chegam à tortura, como impedir continuamente que os prisioneiros durmam.

"Esta legislação dá a um governo que fez lobby por tortura exatamente o que ele queria", afirmou o senador John Kerry.

Apoio de McCain

O senador republicano Kit Bond respondeu acusando os democratas de tolerância com terrorismo.

"Agora alguns querem amarrar as mãos de nossos combatentes do terror", disse. "Eles querem tirar as ferramentas que nós usamos para combater o terror. Algemar-nos. Prejudicar-nos em nossa luta para proteger nossas famílias."

E o senador republicano John McCain, um ex-prisioneiro de guerra crítico da política anterior de Bush para estrangeiros suspeitos de terror, elogiou a aprovação da legislação.

"Eu acho que o que você vai ver agora, depois que o presidente sancionar esta lei, é a convocação de tribunais para lidar com esses casos que já deveriam ter sido resolvidos; um apoio às Convenções de Genebra por causa de nosso renovado compromisso com isto; e estou convencido de que por causa desta legislação, certas 'técnicas' (...) não serão permitidas."

Como resultado de uma votação do Senado, os tribunais militares podem ser retomados pelas novas diretrizes já em 2007.

Mas há a possibilidade de que esta nova legislação também possa ser contestada na Suprema Corte do país.