Ex-prefeito de Confresa e parentes são denunciados por lavagem de dinheiro
A denúncia foi oferecida pela promotora de Justiça da Comarca de Porto Alegre do Norte, Alessandra Gonçalves da Silva Godoi, e pela titular da 12ª Promotoria de Sonegação Fiscal, Ana Cristina Bardusco. Este é o primeiro procedimento do MPE que trata do crime de lavagem de dinheiro. Segundo o documento, o esquema era chefiado pelo ex-prefeito, que tinha o cunhado como 'braço direito'. O pai e a irmã dele teriam sido usados como 'laranjas'.
De acordo com Alessandra, a apropriação ilegal do valor ocorreu por meio de transferência de dinheiro das contas bancárias do município para a tesouraria, que, em seguida, simulava pagamentos acobertados por notas fiscais frias. O dinheiro, em regra, era sacado na boca do caixa. Após, processos de licitação eram forjados para esconder a retirada do dinheiro público.
A suspeita do MPE recaiu no fato de que, embora tenha desviado o dinheiro, o patrimônio declarado de Iron não sofreu variação significativa no período em que esteve à frente da prefeitura. 'Houve ocultação da origem, localização e movimentação dos R$ 4,62 milhões', explica Alessandra. Diz ainda que outras condutas demonstram a prática. São elas: a inexistência de qualquer veículo registrado no nome dele ou da esposa, movimentação bancária incompatível com a renda declarada e crescimento inexplicável do patrimônio público dos parentes do ex-prefeito durante o exercício mandato (1996 a 2003). O esquema foi desmascarado a partir da quebra do sigilo bancário e confisco de documentos nas casas dos denunciados.
Entre os bens, figuram as fazendas Promissão III, Santa Rita de Cássia, Belo Horizonte, Santa Paula I e II, Santa Fé e São João da Esperança I, II e III. Também postos de combustíveis (Araguapraia, Pirilampo, Confresa, Boiadeiro, Tapirapé), além da empresa Casa do Criador, linhas telefônicas e terrenos. O ex-prefeito comandava ainda um canal de televisão aberta do grupo Organização Tapiraguaia.
'A evolução patrimonial do pai de Iron é impressionante, posto que até o ano de 1997, antes de seu filho assumir a prefeitura, não possuía rendimentos tributáveis. No entanto, a partir de 1998, no segundo ano de mandato, passou a adquirir os imóveis sem que possuísse lastro que justificasse a propriedade de vasto patrimônio', comenta a promotora. Acrescenta que a mesma evidência existe quanto à declaração de bens do cunhado do ex-prefeito. 'Dourival não declarava imposto de renda até 1999. Porém, a partir de 1998, adquiriu 50% de uma empresa avaliada em R$ 1 milhão e seis propriedades rurais'.
Iron está preso na Polinter, em Cuiabá. O fato é resultado de uma operação ocorrida em julho, que culminou na prisão preventiva e no sequestro dos bens do ex-gestor. O MPE também pediu a prisão preventiva de Dourival e de Irene e aguarda decisão da Justiça. O ex-prefeito já foi condenado a sete anos e seis meses de detenção em regime semi-aberto por cinco crimes de responsabilidade cometidos durante o mandato. Entre eles, a contratação irregular de funcionário, realização de processo licitatório de forma ilegal (uso indevido do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental à Fundef) e emissão de cheques sem fundo.
Ainda foi setenciado duas vezes em processo criminal. Num deles, já transitado em julgado, foi condenado a dois anos de detenção por fraude em processo licitatório.
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