Google recorre novamente da quebra de sigilo do Orkut

O Google Brasil recorreu novamente nesta quarta-feira (27) da decisão da Justiça de quebrar o sigilo de comunidades do Orkut supostamente ligadas aos crimes de pedofilia e preconceito racial. O pedido está no gabinete do desembargador federal Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, que deve tomar uma decisão sobre o caso nos próximos dias.

O prazo para a entrega dos dados dos criadores dessas comunidades expirava no final deste mês, após ter sido prorrogado pelo juiz substituto Paulo Cezar Neves Junior, da 17ª Vara Cível de São Paulo, no último dia 13. “Os recursos prolongam o prazo para a quebra de sigilo e, enquanto isso, internautas continuam praticando crimes no Orkut”, afirmou Thiago Tavares, presidente da ONG Safernet, que recebe denúncias sobre crimes contra os direitos humanos.

A quebra de sigilo dos supostos criminosos foi pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) e julgada procedente pelo juiz José Marcos Lunardelli, da 17ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo, em decisão assinada no dia 30 de agosto.

Caso o novo recurso não seja acatado, a empresa terá de pagar multa diária de R$ 50 mil para cada ordem judicial não-cumprida. Em São Paulo há 38 destas solicitações, o que representa um prejuízo de R$ 1,9 milhão por dia para a empresa.

O Google Brasil alega que não pode fornecer os dados de usuários do site de relacionamentos, pois estas informações estão em servidores nos Estados Unidos, onde fica a matriz da empresa. O escritório de advocacia Durval Noronha Advogados, representante legal do Google, não retornou a ligação até a publicação desta reportagem. A assessoria do Google não comentou o caso.